sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
6°
, SESSÃO --~~~~~~~-------- 
REALIZADA NO DIA 07 
(7-) PAULO PASTRE J.- 
~~----------------- ' -~~~~~-~~------ 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
_ (2-) GERÔNIMO RODRlGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4- ) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MORElRA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
ASSINATURA 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail' camara@cmfernao.sp.gov br f cmfernao@outlook.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da sa Sessão Ordinária da sa Legislatura da Câmara
Municipal de Fernâo "Biênio 2015/2016", realizada aos 07(sete) dias
do mês de abril de 2015 na Sede da Câmara Municipal de Fernão,
sob a Presidência do Vereador Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador José Ferreira dos Santos e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou -se a presença dos
seguintes: Éber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos,
Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório
Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à
leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação
contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade
de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N. ° 006/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015, que
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO
MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO E ~
PROTEÇÃO A CRIANÇA DE DUAR TINA, E DÁ OUTRAS ()JY
PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI s.: 007/2015, DE 20 DE
MARÇO DE 2015, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO
DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO A IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO
JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROJETO DE LEI N. °
008/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015, que "AUTORIZA O
MUNICIPIO DE FERNÃO A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTUW EXECUTIVO JUDICIAL, DE
QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PEW
MUNICIPIO DE DEVEDO~ES EM ENTIDADES QUE PRESTEM ~
SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CREDITO E/OU PROMOVAM C'\~
CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O ~
AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.o 009/2015, DE 30
D~MARÇO DE 2015, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
~RA O CARGO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", Projeto de Lei Complementar N.0
028/201
de 20 de março de 2015 que: "INSTITUI A NOTA C
ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERIVÇOS E ALTE
'~~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
CAPITUW 111 DA LEI COMPLEMENTAR N.o 001/1997, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER
NATUREZA - (ISSQN) - QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA DE SAERVIÇOS, DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA
DE PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIOS, COM
PERTlNÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO
TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA O RECEBIMENTO E DISPÕE
SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" e Oficio Especial, datado de 30/março/20 15,
encaminhando a Prestação de Contas do Exercício de 2014,
da Prefeitura Municipal de Femão, protocolizado nesta
Secretária sob o n.o 0034-2015, para apreciação Desta Casa
de Lei. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os
projetos lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação,
determinando o encaminhamento às comissões permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretário procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: INDICAÇÃON.o 002/2015, ao Senhor Prefeito
Municipal de Fernão, obedecidas as disposições regimentais,
para o Executivo Municipal, que deixe de incidir contribuição ~
previdenciária (FUMAP)sobre o adicional constitucional de 1/3,
pois esta tem natureza indenizatória, e, assim, não devem
compor a base de cálculo da contribuição previdenciária, de
autoria do Senhor Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao
Senhor Prefeito Municipal para possibilidade de atendimento.
Requerimentos de Urgência Especial n," 004/2015 subscrito por
um terço dos vereadores da Câmara solicitando urgência especial na
aprovação dos Projetos de Lei n. o 006/2015 e Projeto de Lei n. o
007/2015, ambos de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Fernão. O senhor Presidente informou que o Requerimento de
Urgência Especial será discutido e votado na Ordem do Dia da ~
presente sessão. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura ~
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Oficio n. o 002,
da ado de 31/03/2015, do Fundo Municipal de Aposentadoria e ~
,
ensão de Fernão(FUMAP), encaminhando Prestação de Contas
do exercício de 2014 para apreciação Desta Casa de Lei,
protocolizado na secretária da Câmara Municipal sob o n. o
0035-2015. O senhor Presidente colocou a disposição dos sen ores
vereadores para apreciação na secretaria administrativa d âm ra
~ '~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000-
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@o
os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental,
o Senhor Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor
Secretário proceder à chamada para a Ordem do Dia, sendo
constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número legal, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação o
Requerimento de Urgência Especial n.? 004/2015, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal de Fernão, ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.? 004/2015. O senhor
Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos termos
do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
competentes emitissem os pareceres nos Projetos de Lei n. °
006/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Fernão e
Projeto de Lei n. ° 007/2015, de autoria do senhor Prefeito
Municipal de Fernão que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, ~frlllJJ'"
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a ~_
primeira chamada, havendo número legal de presenças o senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n,? 006/2015,
de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n." 006/2015 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de
Lei n.? 006/2015 de autoria do Senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n,? Q.
007/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Fernão. O ~
senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de
Lei n.? 007/2015 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senho Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
r
'scussão e Votação Única o Projeto de Lei n,? 007/2015 de
autoria d Senhor Prefeito Municipal de Fernão. O senhor Presidente
colocou a disposição dos senhores vereadores para apreciação na
secretaria administrativa da Câmara os documentos lidos fase do
Expediente da presente sessão. Encerrado o Expedie 'senhor
~. cS?
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455- - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmferna outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Presidente suspendeu os trabalhos nos termos regimentais.
Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os
trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada mais
constando na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser deliberado
passaremos para próxima fase desta Sessão, concedo a palavra aos
Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10 minutos,
obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor Segundo
Secretário para proceder a chamada dos vereadores para usarem a
tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a forma regimental a
palavra livre para Explicação Pessoal na Tribuna da Câmara com
direito a apartes dos nobres vereadores. Encerrada a Explicação
Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos.
Agradeceu a presença dos senhores vereadores e das pessoas
acompanharam nossos trabalhos, anuncio a próxima sessão
ordinária desta Casa para o dia 22 de abril em virtude do feriado
nacional de 21 de abril(Tiradentes) que lida e achada conforme
a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
______________ , e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
~o~
Presidente da Câmara
José Ferreira dos Santos
1o Secretário
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@outlook.com
4