sessao nº 5

o 900007
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
SS sessão .SIdne Go Ad vO
REALIZADA NO DIA ... 2). (,.... DE E 2001.
VEREADORES ASSINATURA
(1) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIR Epi ="S
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA Ce
À Dorinha do A Ao MZ, )
(3-) JOSE CARLOS GRECO fc
dou Jos co
(4) JOSÉ VALENTIM FODRA SEA
- po ANA a 244
5-) JOÃO BATISTA SEVIL E a
(55) o STA GRAÇA e oleo dera.
(6-) LAÉRCIO LEARDINI A
(9) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI VZ 4 ic
OBSERVAÇÃO:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 243-1650 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

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5^ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e um
(2001), nesta Cidade de Femão, Estado de São Paulo, na sede da
Câmara Municipal de Femão, sito à Rua José Bonifácio, n.° 55, o
Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que procedesse a
chamada da 5° Sessão Extraordinária, estando presentes os seguintes
Vereadores: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete Femandes
da Silva, José Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista
Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal, deu por aberta a 5^ Sessão
Extraordinária, considerando como presentes os mesmos Vereadores
que responderam a primeira chamada para a ORDEM DO DIA. Na
seqüência o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e de Finanças, sobre o
Projeto de Lei n.° 144/2001, o que foi feito, sendo que o Parecer da
Comissão de Justiça concluiu Nada em Contrário, como também da
Comissão de Finanças concluiu Nada em Contrário ao Projeto, com
exceção do membro da Comissão de Finanças o Vereador Paulo
Pastre que votou contra o Parecer. Passando imediatamente a P
discussão do Projeto 144/2001. O Senhor José Carlos Greco, usando
da palavra disse ser contra a cobrança de taxas, sendo que nos quatro
anos não foram cobradas, disse também que a maquina pá escavadeira
está ultrapassada, e que a moto-niveladora está em estado bem
precário, que deveria se comprar maquinários do que cobrar taxas
neste momento. O senhor Paulo Pastre perguntou porque cobrar taxas
agora, sendo que em (04) anos não se cobrou, na época de política não
se cobrou, estando preocupado com essa cobrança e onde o Prefeito
pede um aval da Câmara. O Senhor Presidente esclareceu que o
Senhor Prefeito Municipal havia pedido para que ele convidasse os 09
(nove) Vereadores para um reunião onde foi tratado sobre esse
assunto, mas que participaram sete (07) Vereadores, quando o
Prefeito se colocou a disposição para qualquer esclarecimento sobre
os Proietos de Lei aue havia enviado nam a Câmara. Disse também o
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Senhor Presidente que assim que aprovado o Projeto o Prefeito se
colocaria à disposição para uma nova reunião onde se tratará dos
preços das taxas a serem cobrados. O Senhor Donizeti Aparecido
Alves Ferreira disse que gostaria que não fosse cobrado taxas, mas
que havia participado de um seminário sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal aonde o município tem que se manter com os
próprios recursos, disse também que o Estatuto do Município de
Femão já previa a cobrança de taxas pela utilização de bens públicos
municipais, e que está errado se não foram cobrados. Que o Senhor
Prefeito está passando esta situação para que os vereadores tomassem
esta posição juntos e para que se conscientizassem da necessidade de i
se cobrar taxas, porque existem muitas Prefeituras que estão com seus
maquinários sucateados, disse aos Vereadores que tomassem uma /
posição coerente com responsabilidade com o que é do Município,
onde o Tribunal de Contas exige explicação e que, o bem publico não
é do Prefeito nem dos Vereadores. O Senhor Donizete Fernandes da
Silva, disse que as conduções cedidas pela Prefeitura às Igrejas, o
pessoal paga o pedágio, combustível, motorista, e que funciona muito .
bem, e acredita que haverá uma nova reunião para estabelecer os \J
valores considerando estas situações. O Senhor Sebastião Vitorio
Cestari, disse que é a favor de se cobrar taxas, mas que não se pode só
cobrar da pessoa pobre e deixar de cobrar do rico, disse que é muito
importante a reunião que foi feita com o Prefeito para esclarecer sobre
o Projeto, mas que já se deveria ter uma defmição antes sobre os ,
valores. O Senhor José Valentim Fodra disse que a Lei deíjí]
responsabilidade Fiscal obriga, a Prefeitura a cobrar taxas, e que
quando houver uma reunião para tratar de assuntos do município todos
os Vereadores devem participar. O Senhor Paulo Pastre perguntou ao
Senhor José Valentim Fodra se a Lei de Responsabilidade Fiscal
obriga que se tenha que cobrar taxas. O senhor José Valentim Fodra
respondeu que se deixar de cobrar, teria que se haver uma
compensação de outra forma. Não havendo mais nenhum vereador
interessado na discussão do Projeto de Lei n.° 144/2001, o Senhor
Presidente deu por encerrada as discussões e submeteu a votação,
sendo contrários na votação os Vereadores Paulo Pastre. José Carlos
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Greco, ficando aprovado o Projeto de Lei n.° 144/2001 por maioria
qualificada em L discussão e votação. Na seqüência o Senhor
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça e de Finanças, sobre o Projeto de
Lei n.° 145/2001, o que foi feito, sendo que o Parecer da Comissão de
Justiça concluiu Nada em Contrário, como também da Comissão de
Finanças concluiu Nada em Contrário ao Projeto, com exceção do
membro da Comissão de Finanças o Vereador Paulo Pastre que votou
contra o Parecer. Passando imediatamente a P discussão do Projeto
145/2001. O Senhor José Carlos Greco, fazendo uso da palavra, disse
que os imóveis de Femão estão com os valores venais avaliados acima
do valor real, e que o momento era de reduzir o IPTU em 50%. O
Senhor Presidente perguntou ao Vereador José Carlos Greco se ele
tem conhecimento de alguma Lei que autorize a redução de IPTU do
município. E se tivesse conhecimento que apresentasse a Câmara e
seria votado na próxima Segunda-Feira. O Senhor Donizeti Aparecido
Alves Ferreira, fazendo uso da palavra perguntou ao Vereador José
Carlos Greco sobre a redução do IPTU, porque não foi feita no ano
passado. Que o Projeto de Lei 145/2001 do Senhor Prefeito trata
simplesmente de transformar a UFIR (Unidade Fiscal de Referencia)
extinta no ano passado em real, e que a questão de abaixar o IPTU os
Vereadores vão fazer de tudo o possível encontrando uma forma para 'J ^
justificar com o Tribunal de Contas do Estado a redução. E que uma
Lei para abaixar o valor venal tem que ser aprovada no ano antes, que
não é possível se aprovar boje e mandar o carne amanhã. Não havendo
nenhum Vereador interessado na discussão, o Senhor Presidente deu
por encerrada as discussões e submeteu a votação nominal o Projeto
de Lei n.° 145/2001. Os Vereadores Paulo Pastre, José Carlos Greco e
Sebastião Vitorio Cestari votaram contra, ficando aprovado por
maioria absoluta de votos em U votação o Projeto de Lei 145/2001.
Em seqüência o Sr. Presidente, solicitou ao Senhor Secretário que
procedesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e de
Finanças, o que foi feito, passando imediatamente a 1" discussão
do Projeto. Não havendo nenhum Vereador interessado na discussão
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do Projeto de Resolução 001/2001, o Senhor Presidente deu por
encerrada as discussões e submeteu a votação, nominal o Projeto,
tendo sido aprovado por unanimidade em P discussão e votação.
Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
extraordinária não há Explicação Pessoal, anunciou a 6^ Sessão
Extraordinária, dando por encerrada a presente Sessão. Lida e achada
ponforme a presente Ata, vai por mim assinada e rubricada
e. achada conforme vai também assinada
pelo Pfêsíàénte da Câmara e dômais ^^readores na forma regimental.
Laércio Leardini
S Aparecido Alves Fefféira
1° Secretário