sessao nº 5

A OOOo1a 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
, " SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA 09> DE __ .:::..s...u\'-l'~c()l....lQ~'Q,--- DE 2009. 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
- 
VEREADORES ASSINATURA 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
-._/ (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N 0425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/32737187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnetcom.br 

000038
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀ
Ata da S'' Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão, "Biênio 2009/2010", realizada aos (08) oito dias do mês de junho do
ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Fernão,
convocada especificamente para discussão e votação do Projeto de Lei n.®
475/2009 de 03 de junho de 2009 que Dispõe sobre a Inclusão e Alteração
de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009, Abertura de
Crédito Suplementar ao Orçamento de 2009 de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n.° 476/2009 que Dispõe sobre a Afetação de
Área do Distrito Industrial e Comercial de Fernão e dá Outras Providências
de autoria do Prefeito Municipal. Sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a chamada dos
senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos
de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal
de presenças, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a
presente Sessão Extraordinária, determinando ao Senhor Secretário
proceder à leitura da Ata da 9® Sessão Ordinária realizada no dia 02 de
junho de 2009. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Em seguida o
senhor Presidente solicitou ao senhor 1° Secretario proceder a leitura dos
referidos projetos de lei n.° 475/2009 e 476/2009 de autoria do senhor
Prefeito Municipal e do requerimento de urgência especial n.° 012/2009 de
autoria dos senhores vereadores. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de
deliberação, determinando o encaminhamento as comissões permanentes
para emissão dos pareceres. Em seguida O senhor Presidente solicitou ao 2'
Secretario proceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do
Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número legal de presença o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Requerimento de Urgência Especial n"
012/2009 de autoria dos vereadores, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Requerimento de Urgência EspeciaJ^
n.° 012/2009 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos,
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Requerimento de Urgência Especial n." \
009/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente \
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma do art. 184 do \ 1\
Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competentes emitam
o^^^areceres no projeto de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto \\ \
Q^rabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à
Xnamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores
^^Vque responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor Presidente
^ submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 475/2009 de 03 de junho de
_^009 que Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA
2006/2009, LDO para 2009, Abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento de 2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N,M25 ■ CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNi
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spWllí.com.br
000039
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n." 475/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
475/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n." 476/2009 que
Dispõe sobre a Afetação de Área do Distrito Industrial e Comercial de Fernâo
e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.® 476/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
476/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo na
Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal,
o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, anunciado para o dia
16 de junho deA2009 à próxima sessão ordinária desta Casa que lida e
achada conforn^ a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
VW! , e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma regii™
/ Jaim^ de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Eber Rogério
Secretári:
sis
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.® 425 - CENTRO - CEP.; 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N®. 01,613.113/0001-25 - E-Mail; cmfemao@spacnet.com.br