sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ o-c' 
SECRETÁRIA DA CÂMARA .~ ;.;'~1 
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SESSÃO _ __J....... O .•06... ~,,__:nG' ...!,....-"-!!'oo0' ..."""'O--,-- --,-' _ 
REALIZADA NO DIA oS DE ~j?es=o~~ 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
DE 2010. 
ASSINATURA 
._/ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX' fOXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N" 01.613113/0001-25 - E-Mal!. cmfernao@spacnet.com br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 5^ Sessão Extraordinária da 4^^ Legislatura da Câmara
Municipal de Femão "Biênio 2009/2010", realizada aos 13 (treze) dias
do mês de setembro de 2010 na Sede da Câmara Municipal de Fernão,
sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1® Secretário
dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Laêrcio Leardini, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores
vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta
a presente Sessão Extraordinária, convocada especificamente para
apreciação do PROJETO DE LEI N.® 541/2010 DISPÕE SOBRE A
NOVA REDAÇÃO DA LEI N.007/1997, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE
CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO. O senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura e não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos de
autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura do mesmo.
Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação da
Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados Objeto de
Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a leitura
do Requerimento n.® 022/2010 subscrito pelos vereadores
solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de\^
autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Procedida à leitura do
Requerimento n.® 022/2010 o senhor Presidente submeteu em
ussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O
hor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
scussão e votação única o Requerimento n.® 022/2010. Em
seguida o senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta)
minutos na forma regimental, para que as comissões competentes
emitissem os pareceres no projeto que será votado ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em
seguida submeteu em discussão o PROJETO DE LEI N.® 541/2010
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI N.007/1997, DE 20
JANEIRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIP
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 541/2010 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
Única o Projeto de Lei n.® 541/2010. Nada mais havendo na Ordem
do Dia e como fem Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o
senhor Presiderite deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
conforme a pbJíHente Ata vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na a regimental.
e Almeida Mira
Presidente da Câmara
Eber Rogêiio Assis
1® Secretário
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