sessao nº 6

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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 6® Sessão Extraordinária da 3^ Legislatura da Câmara Municipal
Fernão, "Biênio 2007/2008", realizada aos (27) vinte e sete dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e sete, às 20:00 horas no Plenário da Câmara
Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador José Carlos Greco,
secretario vereador Alexandre Garcia. Com a presença dos Senhores Vereadores
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge
Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini Luiz Condi, Osmar Canesin
e Sebastião Vitorio Ceslari. Havendo número legal, o Senhor Presidente,
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária
convocada, para apreciação, discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto
de Lei n.® 396/2007 que dispõe sobre a alteração da lei municipal n.® 343/2007
para fins que especifica e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Projeto de Lei n.° 397/2007 dispondo sobre a alteração do § 1° da
Lei 368/2007 de 24 de janeiro de 2007 que dispõe sobre autorização da
Prefeitura Municipal de Femão a efetuar concessão de auxilio e subvenção a
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras Providências de autoria
do senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.° 398/2007 dispõe sobre a
alteração do § 1® do art. 1° da lei 383/2007 de 30 de março de 2007 que dispõe
sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a efetuar concessão de
auxílio e subvenção a Associação Cultural e Recreativa de Femão de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n." 399/2007 que dispõe sobre a
alteração do § 1® do art. 1® da lei 370/2007 de 24 de janeiro de 2007 que dispõe
sobre autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a firmar convênio com a
Associação Cultural e Recreativa de Femão, na manutenção do programa de
saúde da família de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões
anteriores. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos de autoria do
or Prefeito Municipal o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario
procedesse a leitura dos mesmos. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente,
)meteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerado
Objeto de Deliberação, determinando seu encaminhamento as Comissões
Pemianentes para emissão dos pareceres nos projetos. Em seguida o senhor
Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a leitura do
/Requerimento n.® 017/2007 subscrito pelos vereadores solicitando urgência
t especial na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Procedida à leitura do Requerimento n.® 017/2007 o senhor
!^sidente submeteu em discussão e votação ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos nos
termos do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competentes
^ emitam os pareceres nos projetos que serão votados ainda nesta sessão. Reaberto
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/37737187 CNPJ/MF N®. 01.613,113/0001-25- E-Mail: cmfernaQ@spacnet.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÁ
os trabalhos o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n,
396/2007 que dispõe sobre a alteração da lei municipal n.° 343/2007 para fins
que especifica e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n." 396/2007 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n."
396/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto
de Lei n." 397/2007 dispondo sobre a alteração do § 1° da Lei 368/2007 de 24
de janeiro de 2007 que dispõe sobre autorização da Prefeitura Municipal de
Femão a efetuar concessão de auxilio e subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Femão e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 397/2007 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto
de Lei n." 397/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o
Projeto de Lei n." 398/2007 dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 1° da lei
383/2007 de 30 de março de 2007 que dispõe sobre a autorização da Prefeitura
Municipal de Femão a efetuar concessão de auxílio e subvenção a Associação
Cultural e Recreativa de Femão de autoria do senhor Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 398/2007 tendo o plenário aprovado'
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
398/2007. Em seguida o senhor Presidente submeteu era Discussão o Projeto
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de Femão, na manutenção do progi^ama de saúde da família de autoria do senhor^^
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões ^
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as .
"Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.®
399/2007 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor /
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e / m
Votação Única o Projeto de Lei n.® 399/2007. Nada mais havendo na Ordem / Jí[
do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor 1/
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que tida e achada conforme a ^
presente Ata vai por mim assinada e rubricada /
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f/-üc—^ , e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma regimenWl
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\j José Carlos/Greco
Presidente da Câmara
Alexandre Alí»vanHrp rxnrpin Garcia I
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1® Secretário
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