sessao nº 6

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CAMARA MUNICIPAL DE FERN 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA ~y D E _ _____;~"_\..I.oo->J=:....Jm_~ L..!.-.::5:;_ DE 2009. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
-:»: (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
__, (7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N 0425 - CENTRO - CEPo 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA
Ata da 6° Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão, "Biênio 2009/2010", realizada aos (24) vinte e quatro dias do mês de
junho do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de
Fernâo, convocada especificamente para discussão e votação do Projeto de
Lei n.° 477/2009 de 18 de junho de 2009 que Dispõe sobre a Inclusão e
Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2009,
Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.° 477/2009 que Dispõe sobre a
Autorização à Prefeitura Municipal de Fernão à receber mediante contrato
especifico, recursos financeiros do fundo estadual de prevenção e controle da
poluição - FECOP e dá outras providências. Sob a Presidência do Vereador
Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério
Assis e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitòrio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, determinando ao Senhor
Secretário proceder à leitura da Ata da 10® Sessão Ordinária realizada no dia
16 de junho de 2009. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Em
seguida o senhor Presidente solicitou ao senhor 1° Secretario proceder a
leitura dos referidos projetos de lei n.° 477/2009 de autoria do senhor
Prefeito Municipal e do requerimento de urgência especial n.° 013/2009 de
autoria dos senhores vereadores. O senhor Presidente submeteu a
apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário considerados objeto de
deliberação, determinando o encaminhamento as comissões permanentes
para emissão dos pareceres. Em seguida O senhor Presidente solicitou ao 2°'í5v^
Secretario proceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do ^
Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número legal de presença o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Requerimento de Urgência Especial
013/2009 de autoria dos vereadores, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Requerimento de Urgência Especial
n.® 013/2009 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma dt_
ar^^l84 do Regimento Interno da Câmara, para que as comissões
■etentes emitam os pareceres no projeto de lei que será votado ainda 1
sta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao \
enhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada \ í\
a presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em^Minl'
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.°
477/2009 Dispõe sobre a Autorização à Prefeitura Municipal de Fernão à ^ \
^ceber mediante contrato especifico, recursos financeiros do fundo estadual \ \
de prevenção e controle da poluição - FECOP e dá outras providências de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanei^^ ^;^imm os pareceres favoráveis ao projeto,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.« 477/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 477/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em
Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente deu
por encerra
próxima se
presente t\
do os trabalhos, anunciado para o dia 04 de agosto de 2009 à
3sãQ ordinária desta Casa que lida e achada conforme a
vai por mim assinada e rubricada
e achada conforme irá assinada por todos os Edis
na forma rè^í;im^ntal.
laime dt Al
^residente
meida Mira
ia Câmara
Eber Roà< rio Assis
etário
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