sessao nº 6

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CÂ~!:~~Á~I~~2~1~~~ DE FERNÃ~, 
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REALIZADA NO DIA ~o_ 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
~ (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
DE _=d.... -=::::=:-,iyJ.) ~N'('I--'-'--'-~__ ~DE 'õ~ 2010. 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613113/0001-25 - E-Mail' cmfernao@spacnet.com br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN ,
Ata da 6® Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipad de
Femâo "Biênio 2009/2010", realizada aos 01 (primeiro) dia do mês de dezembro
de 2010 na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber
Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Laércio Leardini, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Antonio Carlos de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo
Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número
legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à
ficarem em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para apreciação do PROJETO DE
LEI N." 551/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.®
004/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS AUTORIA DA MESA DIRETORA. O senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.
Encerrada a leitura e não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente
declarou aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação do Projeto de autoria do
senhor Prefeito Municipal em Exercício. O Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Efetuada a leitura, o
Senhor Presidente, submeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o
Plenário considerado Objeto de Deliberação, determinando seu
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em
seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario que procedesse a
leitura do Requerimentos n.® 028/2010 subscrito pelos vereadores solicitando
urgência especial na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do Prefeito
Municipal em Exercício. Procedida á leitura do Requerimento n.® 028/2010 o
senhor Presidente submeteu em discussão e votação ficando aprovado por
unanimidade de votos. O Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento n.
028/2010. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretarij
que procedesse a leitura do Requerimentos n.° 029/2010 de autoria da Me^
Diretora da Câmara solicitando urgência especial na aprovação do Projeto
Decreto Legislativo n.® 004/2010 de autoria do da Mesa Diretora. Procedida
leitura do Requerimento n.® 029/2010 o senhor Presidente submeteu e
discussão e votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senho
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação)
única o Requerimento n.® 029/2010. Em seguida o senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental, para que as
comissões competentes emitissem os pareceres no projeto que será votado ainda
nestó sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
^Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em seguida submeteu
em discussão o PROJETO DE LEI N.® 551/2010 DISPÕE^^SOÊRE A
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
TORIZAÇÁO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM
FORMA DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS,
PARA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.* 551/2010 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n." 551/2010. Em seguida
submeteu em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°
004/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N." 004/2010 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.® 004/2010. Nada mais havendo na Ordem do Dia
e como em Sessáo Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor
ncerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
ai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
ental. .'1 /|
Presidente deu po
presente At.
Edis na forma regf
laime dè Almeida Mira
Presidente da jCámara
Eber Rpgér
l®.Secre
ssis
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