sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN. ~ 
~J>- (tY . 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA ~ 7 DE __ CIT)............_,-5""o=..,,- _'-,-, DE 2011. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AV E f\J IDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEPo 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273 1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 6^ Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de Fernão
"Biênio 2011/2012", realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2011 na
Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de
Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada especificamente para
discussão e votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N® 0018-2011 - QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO 1 DO ARTIGO 3, DA LEI N.403/2007,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS, E DÃ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE
FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ÍT 0019-
2011 - QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO N° 0021-2011 - EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE
CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como a Sessão Extraordinária
convocada é especifica para apreciação dos Projetos de Lei de autoria do senhor
Prefeito Municipal o senhor Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO N® 0018-2011 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO
I DO ARTIGO 3, DA LEI N.403/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, E DÃ INSTITUIÇÃO
DO CONSELHO GESTOR DE FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n. 018/2011, tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 18/2011 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão
o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N® 0019-2011 - QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3. DA LEI N.403/2007, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL - FHIS, E DÃ INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE FHIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O senhor Presidente informou que as Comissões
ermanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussõe^
o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n. 019/2011, tend
plenário aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente declar'
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei
n.® 19/2011 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N® 0021-
2011 -PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N® 0021-2011 - EXECUTIVO QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO
PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÔOOa^^DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/O s^nhpr
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.® 425 - CENTRO - CEP.: 17455'^ÚQ0;>;^WJÃO/SP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNi^;
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n. 021/2011, tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.® 21/2011 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
Extraordinãria não há Explicação Pessoal, o senhor Presidente deu por encerrado
os trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e
rubricada ^ achada conforme irá assinada por
todos os Edis na forma re.
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Grec
cretário
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