sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN , ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA Q~ DE _ _,,_í"'Q -lo...lQO...h .••~•. 0:<...-- DE 2009. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
.._./ 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
__.. (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP' 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail. cmfernao@spacnet.com.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 7"^ Sessáo Extraordinária da 4*^ Legislatura da Câmara Municipal
de Femão, "Biênio 2009/2010", realizada aos (24) vinte e quatro dias do
mês de junho do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara
Municipal de Fernão, convocada especificamente para discussão e
votação do Projeto de Lei n.® 478/2009 de 14 de julho de 2009 que
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA
2006/2009, LDO para 2009, Abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento de 2009 de autoria do Prefeito Municipal, Projeto de Lei n.®
479/2009 de 14 de julho de 2009 que Autoriza o Poder Executivo a
Creditar em Conta o Vale Alimentação de que Trata a Lei Municipal n.°
416/08 e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal,
Projeto de Lei n.® 480/2009 de 15 de julho de 2009 que Dispõe sobre a
Alteração de Artigos da Lei 416/2008, que Institui o Vale Alimentação no
Município de Fernão e dá Outras Providências de autoria do Prefeito
Municipal e Projeto de Lei n.® 004/2009 de 15 de julho de 2009 que
Concede Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de
Fernão e dá Outras Providências de autoria da Mesa da Câmara. Sob a
Presidência do Vereador Jaime de Almeida Mira, 1° Secretário dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis e 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Laêrcio Leardini, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitório
Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o
senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
Sessão Extraordinária, determinando ao Senhor Secretário proceder à
leitura da Ata da 10® Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho de
2009. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Em seguida o senhor'
Presidente solicitou ao senhor 1° Secretario proceder a leitura dos'
referidos projetos de lei e do requerimento de urgência especial n.'
014/2009 de autoria dos vereadores e requerimento de urgência especial
n.® 015/2009 de autoria da mesa da Câmara. O senhor Presidente
submeteu a apreciação da Casa os projetos lidos, tendo o plenário
considerados objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida 0^
senhor Presidente solicitou ao 2® Secretario proceder a chamada dos
senhores vereadores para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença
dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número
l^al de presença o senhor Presidente submeteu em Discussão o
Requerimento de Urgência Especial n° 014/2009 de autoria dos
#vereadores, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Requerimento de Urgência Especial n.° 014/2009 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Requerimento de Urgência
Especial n® 015/2009 de autoria dos vereadorès, encerrada
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
Discussões o senhor Presidente submeteu em Votação o Requerimento
de Urgência Especial n.° 015/2009 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30
(trinta) minutos na forma do art. 184 do Regimento Interno da Câmara,
para que as comissões competentes emitam os pareceres no projeto de lei
que será votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à chamada dos
senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.® 478/2009 de 14 de julho
de 2009 que Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Metas e Diretrizes ao
PPA 2006/2009, LDO para 2009, Abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento de 2009 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 478/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
478/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.® 479/2009 de 14
de julho de 2009 que Autoriza o Poder Executivo a Creditar em Conta o
Vale Alimentação de que Trata a Lei Municipal n.° 416/08 e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n.® 479/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.®
479/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 480/2009 de 15
de julho de 2009 que Dispõe sobre a Alteração de Artigos da Lei -v ivv
416/2008, que Institui o Vale Alimentação no Município de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
areceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
'residente submeteu em votação o Projeto de Lei n.® 480/2009 ficando
aprovado por unanimidade de votos, O senhor Presidente declarou"^
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Projeto de Lei n.° 480/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de
Lei n.® 004/2009 de 15 de julho de 2009 que Concede Vale Alimentação
Servidores da Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências
e autoria da Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou que as
omissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
/ ^ncerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de 004/2009 ficando aprovado por i^nanimid^de^e
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GAMARA MUNICIPAL DE FERN
votos. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente deu por
encerrado ps trabalhos, anunciado para o dia 04 de agosto de 2009 à
próxima sessão ordinária desta Casa que lida e achada conforme a
presente \ Ata vai por mim assinada e rubricada
^ , e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forr^ V^giniental.
ime die Almeida Mira
Presidente da' Câmara
Eber Rogério Assis
Secref^
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