sessao nº 7

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DE _ __.s:...........-~~c......:....~DE _. 2013. 
SESSÃO 
REALIZADA NO DIA O Q 
VEREADORES 
(1-) ÉBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MORElRA 
__,. (7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01 613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

Q o o o s ^
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ
Ata da 7° Sessão E^raordinária da 5^ Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 02 (dois) dias do mês de julho
de 2013 às 19h00m (dezenove horas) na Sede da Câmara Municipal de
Femão, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2°
Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida
Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes
Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido
Batista, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente
dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores Oswaldo
Gutierrez Júnior Diretor Legislativo da Câmara Municipal assistentes dos
trabalhos legislativos. Havendo número legal de Vereadores, o senhor
Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem em pê, declarando sob a
proteção de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada
especificamente para discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.®
020/2013, de 28 de junho de 2013, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA O MUNICÍPIO DE FERNÂO ASSINAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou ao senhor
Secretário proceder ã leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura,
o Senhor Residente colocou em discussão pela a ordem o Senhor Vereador
Jaime de Almeida Mira manifestou contrário, pedindo para que constasse
em Ata que não concordava com as palavras constante da referida Ata, pois
iria se defender judicialmente. O Senhor Presidente declarou aprovada por
maioria de votos, a referida ata. Como a Sessão Extraordinária convocada ê
especifica para apreciação de Projeto de autoria do senhor Prefeito Municipal
o Senhor Residente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura
do mesmo. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação
da Casa o Projeto lido, tendo o Plenário considerado Objeto de Deliberação,
determinando seu encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao
senhor Secretario que procedesse a leitura do Requerimento n.® 012/2013
subscrito pelos vereadores solicitando urgência especial na aprovação do
Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal. Procedida ã leitura do
Requerimento n.° 012/2013 o senhor Presidente submeteu em discussão e
votação ficando aprovado por unanimidade de votos. O Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento n.° 012/2013. Em seguida o senhor Presidente suspendeu a
sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental, para que as comissões ,
competentes emitissem os pareceres no projeto que será votado ainda nesta ^
sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretário proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Em seguic
submeteu em discÁssáo o PROJEi^ DE LEI N.° 020/2013, de 28 de junl
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNA
de 2013, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE
fernAo assinar convênio com a secretaria estadual da
EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FDE, e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 020/2013 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.®
020/2013. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há
Explicação Pessoal, agradeceu a presença na sessão dos Senhores
Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo,
da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalhos
legislativos declarando encerrada a presente sessão ãs 21h20m (vinte e uma
horas e vinte minutos) que lida e achada conforme a _presente Ata vai
por mim assinada e rubricada ^ - e achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
Sebastião Vitóríd Cestari
Presidente da Câmara
1® Secretário
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