sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
COa, SESSÃ O ç: adooCÇr\ d '~::()~D' ,c 
REALIZADA NO DIA 0'-\ DE ri <2 18' rx:0b 1'\ ~ DE 2012. 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
VEREADORES ASSINATURA 
~ (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 8^ Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos
04(quatro) dias do mês de dezembro de 2012 na Sede da Câmara
Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Laércio
Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, e ausente o Vereador Antonio Carlos de
Oliveira. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para segunda
discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°
021/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, que "DISPÕE
SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO N.® 05 DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 18/2012, QUE ALTEROU A LEI
COMPLEMENTAR N." 16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO,
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei
Complementar n.° 021/2012, informando que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei, não
havendo manifestação encerrou as discussões, submetendo em
votação o Projeto de Lei Complementar n.° 021/2012, ficando
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e 2®cx
Votação PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N,° 021/2012, DE ^
DE NOVEMBRO DE 2012, que "DISPÕE SOBRE A NOVA
REDAÇÃO DO ARTIGO N." 05 DA LEI COMPLEMENTAR N.®
18/2012, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N.°
16/2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA
E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
FERNÃO, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS", de autoria do
Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como
em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida
conforme a presente^j^^^^^ por mim assinada e ru
AVENIDACEL EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERTJÊOí^P.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N®. 01.613,113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao,sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO
e achada conforme irá assinada
por todos os Edis na ídriba regimental.
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Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
Q José Carlos 'Greco fao
1° Secretário
AVENIDA GEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.° 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br