sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
9JO_ SESSÃO ~~~~~~~~~~~~ 
REALIZADA NO DIA Qo 
VEREADORES 
(1-) ÉBER ROGERlO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRlGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORlVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
._/ 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRlO CESTARl 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01 613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br 

n f> 6
GAMARA MUNICIPAL DFFERN
Ata da 8* Sessão Extraordinária da 5® Legislatura da Câmara Municipal
de Femão "Biênio 2013/2014", realizada aos 20 (vinte) dias do mês de
agosto de 2013 na Sede da Câmara Municipal de Femão às 21h30m
horas, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 2°
Secretário dos trabalhos Vereador Sérgio Aparecido Batista, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime
de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista e Sebastião
Vitorio Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O senhor
Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos servidores
Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor Legislativo da Câmara Municipal
assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número legal de
Vereadores, o senhor Presidente, convidou a todos os presentes a ficarem
em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada, convocada especificamente para discussão e
votação única dos PROJETO DE LEI N.** 021/2013 de 22 de julho de
2013 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNIC1PAL,_ EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR DOAÇAO COM ENCARGOS, Ã EMPRESA RAIMUNDO
DE J. OLIVEIRA MADEREIRA - ME, e dá Outras Providências de autoria
do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.** 022/2013, de 05 de agosto
de 2013 que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E
DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2013", e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal e
Projeto de Lei n.** 002/2013 1** de agosto de 2013, que "Dispõe Sobre
A Alteração da Redação da Lei 548/2010 de 11 de maio de 2010, Que
Autoriza o Poder Legislativo A Contratar Serviços de Assistência Médica,
Ambulatorial e Hospitalar Para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara
Municipal de Femão, e dá Outras Providencias", de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Femão. Como a Sessão Extraordinária
convocada é especificamente para apreciação dos Projetos de autoria do
senhor Prefeito Municipal e de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Femão. Em seguida o senhor Presidente suspendeu a
sessão por 30 (trinta) minutos na forma regimental, para que as
missões competentes emitissem os pareceres no projeto que serã
votado ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente
determinou ao senhor Secretário proceder à chamada dos senhores Edis,
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a primeira
chamada. Em seguida submeteu em discussão PROJEÍTO DE LEI N.®
021/2013, de 22 de julho de 2013, que DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ^PECIFICA, POR DOAÇÃO CO
AVENIDACEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO. N ' 425 ■ CENTRO - CEP: l7455-000?A^B=fNAO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-101 1 E-r-,Hil >,.:.imar;i@cmfernao.5p.gov,br / cmfernao@«iílook.com
o 0 o o 6
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
ENCARGOS, À EMPRESA RAIMUNDO DE J. OLIVEIRA MADEREIRA -
ME, e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 021/2013 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 021/2013. Em seguida
submeteu em discussão PROJETO DE LEI N." 022/2013, de 05 de
agosto de 2013, que «"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2013**, e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.°
022/2013 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.°
022/2013. Em seguida submeteu em discussão Projeto de Lei n.®
002/2013, 1® de agosto de 2013, que ««Dispõe Sobre A Alteração da
Redação da Lei 548/2010 de 11 de maio de 2010, Que Autoriza o
Poder Legislativo A Contratar Serviços de Assistência Médica,
Ambulatorial e Hospitalar Para os Servidores Públicos Efetivos da
Câmara Municipal de Femão, e dá Outras Providencias", de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Femão. O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao Projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 002/2013 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.® 002/2013 1® de agosto
de 2013, que "Dispõe Sobre A Alteração da Redação da Lei 548/2010 de
11 de maio de 2010, Que Autoriza o Poder Legislativo A Contratar
Serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar Para os
Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Femão, e dá Outras
Providencias", de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Femão. Nada mais existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu
por encerrada a Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há
Explicação Pessoal, agradeceu a presença na sessão dos Senhores ^
Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Júnior Diretor
Legislativo, da Câmara Municipal que prestaram serviços durante os
trabalhos legislativos, anunciou para o dia 03 de SETEMBRO a próxima
Sessão Ordinária Desta Casa declarando encerrada a presente sessão ás/Á^
21h58m (vinte e uma horas e cinqüenta e oito minutos) que Hdí
achada conforme a /Ipresente Al^
//
AVENIDACEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N." 425 - CENTRO - CEP; 17455-000 • FEF^l^/SF
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao sp.gov.br/ cmíüriiao@outlook.i
CÂMARA MUNICIPAL dI FERN "
rubricadar
por todos os Edis na forma regimental.
1^3
e achada conforme irá assinada
Sebastião Vifóno Ces
Presidente da Câmara
Gerôninia-Roangues dos Santos
1° Secretário
47 0
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