sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE FER
Ata da 9® Sessão Extraordinária da 3® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2007/2008", realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de
dezembro de 2008, na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a
Presidência do Vereador José Carlos Greco, Secretário dos trabalhos
Vereador Sebastião Vitorio Cestari, feita a chamada dos senhores Vereadores
constatou-se a presença dos seguintes: Alexandre Garcia, Jaime de Almeida
Mira, Jorge Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Osmar Canesin e Sebastião Vitorio Cestari e a ausência do Vereador
Donizete Fernandes da Silva. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata
da 19" Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2008. Não
havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. A Presente Sessão Extraordinária foi
convocada especificamente para apreciação dos Projetos de Lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal, sendo os seguintes: Oficio n.° 419/2008
encaminhando o Projeto de Lei n." 442/2008 que Dispõe sobre a Alteração
da Lei Municipal, n." 388/2007 para Fins que Especifica e dá Outras
Providências, Oficio n." 420/2008 encaminhando o Projeto de Lei n.°
443/2208 que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de
Fernão a Efetuar Concessão de Auxilio e Subvenção a Associação Cultural e
Recreativa de Fernão e dá Outras Providências, Oficio n.° 421/2008
encaminhando o Projeto de Lei n." 444/2008 que Dispõe sobre a Alteração
do Caput do art. 1° da Lei 409/2008 de 28 de janeiro de 2008, para Fins que
Especifica e dá Outras Providências, Oficio n.° 422/2008 encaminhando o
Projeto de Lei n.° 445/2008 que Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção a
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras Providências, Oficio
n." 423/2008 encaminhando o Projeto de Lei ii.° 446/2008 que Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para Fins que
Especifica e dá Outras Providências, Oficio n.° 424/2008 encaminhando
Projeto de Lei n.° 447/2008 que Dispõe sobre a Denominação de Ruas,
Praças e Próprios Públicos Municipais e dá Outras Providências e
Requerimento de Urgência Especial n.° 026/2008 de autoria dos
vereadores solicitando urgência especial na apreciação dos Projetos de Lei
n," 442/2008, 443/2008, 444/2008, 445/2008, 446/2008 e 447/2008 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente solicitou ao
senhor Secretario proceder a leitura dos projetos de lei de autoria do senhor
Prefeito Municipal. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario
jceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia, sendo
c^/^statada a presença dos vereadores que responderam a primeira
^mada. Havendo número legal de presenças o senhor Presidente
ibmeteu em Discussão o Requerimento de Urgência Especial n°
>26/2009 de autoria dos vereadores, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Requerimento de Urgência Especial
n." 009/2009 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discuss^ e Votação Única a Re^erimento de Urgência Esp^ial n.° Â ^ 'n
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_^2009 de autoria dos senhores Vereadores, O senhor Presidente
suspendeu a sessão por 30 (trinta) minutos na forma do art. 184 do
Regimento Interno da Câmara, para que as comissões competentes emitam
os pareceres no projeto de lei que será votado ainda nesta sessão. Reaberto
os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à
chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos vereadores
que responderam a primeira chamada. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 442/2008 que Dispõe sobre a
Alteração da Lei Municipal, n.° 388/2007 para Fins que Especifica e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.° 442/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
442/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 443/2208 que
Dispõe sobre a Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar
Concessão de Auxilio e Subvenção a Associação Cultural e Recreativa de
Fernão e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n." 443/2009 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.°
443/2009 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 444/2008 que
Dispõe sobre a Alteração do Caput do art. 1° da Lei 409/2008 de 28 de
janeiro de 2008, para Fins que Especifica e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n." 444/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos cm
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 444/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.® 445/2008 que Dispõe sobre a Autorização
^ Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxilio e
/^bvençào a Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
y^rovidências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
Nque as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
yy encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
y/ Projeto de Lei n.° 445/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n." 445/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 446/2008 que Dispõe sobre a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar e Especial para Fins que Especifica e,,dá'
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senh^jr^^r^
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ou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 446/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n." 446/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei n.° 447/2008 que Dispõe sobre a Denominação
de Ruas, Praças e Próprios Públicos Municipais e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.® 447/2009 ficando aprovado por unanimidade de votos. O
senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 447/2009 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em
Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal. O senhor Presidente
suspendeu os trabalhos da sessão para elaboração da Ata da presente
sessão na forma do art. 147 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos o
senhor Secretario proceder a leitura da ata da presente sessão, em seguida o
senhor Presidente submeteu em votação, ficando aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos da presente
sessão que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada
e rubricada e achada conforme irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
çaj/ £- ÇfÀ (j Cf)
José Carlos Greco
Presidente da Câmara
Sebastião Vitório Cestari
1° Secretário
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