sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
VEREADORES 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
_/ (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIVALDO MASSUDA 
.\ ~ SESSÃO ___,,__ ..............• """'-'---'....,.__._...........,_~......,___,__;~~=-- 
REALIZADA NO DIA ~b 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
c},MRET ÁRlO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX. (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613.113/0001-25 - E-Mail. camara@cmfernao.sp.govbr 

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERN
Ata da 12® SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4®
Legislatura da Câmara Municipal de Femão "Biênio 2011 /2012", realizada aos 16 de
agosto de 2011 na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada
dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião Vitorio Cestari e
Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o senhor Presidente,
convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção de
Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada especificamente para
discussão e votação dos seguintes Projetos; ITEM I - - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N® 0027-2011, que dispõe sobre alteração de artigo da Lei 416/2011,
que instituiu o vale alimentação no Município de Femão e dá outras providências.
Após a votação, o Senhor Presidente declarou o projeto aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM II - PROJETO DE LEI DO
EIXBCUTIVO N® 0028-2011, que dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e
diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2011, abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento de 2011. Após a votação, o Senhor Presidente declarou o
projeto aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N® 0018-2011, que dispõe
sobre nova redação do artigo n® 110 da Lei Complementar n° 16/2011, Estatuto,
Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Fernão, e dá
outras providências. Colocado em votação o Senhor Presidente declarou o projeto
aprovado por unanimidade de votos em 2®. Discussão e Votação. Nada mais havendo
na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o
senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubricada Á-c^ , e
achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma re
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Goeco
I I I - .«v^ecretãrio
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