sessao nº 14

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Câmara Municipal de Fern
Ata da 14^ Sessão Extraordinária da y Legislatura da Câmara Municipal de
Femão "Biênio 2005/2006", realizada aos (08) oito dias do mês de agosto de
2006, na Sede da Câmara Municipal de Femão, sob a Presidência do Vereador
Sebastião Vitorio Cestari, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes:
Alexandre Garcia, Donizete Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, Jorge
Luiz Carducci, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Luiz Condi, Osmar Canesin
e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo numero legal de presenças, o Senhor
Presidente, deu por aberta a presente sessão extraordinária. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 344/2006 dispondo sobre
a autorização à Prefeitura Municipal de Femão para receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fiindo
perdido de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida submeteu em
votação o Projeto de Lei n.° 344/2006 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação única o Projeto de Lei n.° 344/2006. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.''
345/2006 dispondo sobre a criação de cargos em caráter de provimento efetivo e
em comissão e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal.
O senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n.° 345/2006 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.°
345/2006. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei n.° 346/2006 dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementa^
para fins que especifica e dá outras providências de autoria do senhor Prefeito^
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.*^ 346/2006 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.°
3^ffi006. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
n n.'' 347/2006 dispondo sobre a alteração do § 1° do art. 1° da Lei 323/2006
de 30 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a concessão de auxilio e subvenção à
Associação dos Produtores Rurais de Femão para fins que especifica e dá outras
providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n.° 347/2006 tendo o plenário aprovado por unanimidade de
'otos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade denvotos em
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Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: {Oxx14) 3273-7187 - CNPJ/mf n® 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br
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Câmara Municipal de Fern
discussão e votação Única o Projeto de Lei n.° 347/2006. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.'' 348/2006 dispondo sobre
a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em
votação o Projeto de Lei n." 348/2006 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação Única o Projeto de Lei n.° 348/2006. Nada mais
havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e
achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na forma/regimental.
o / V f
Sebastião Vitório Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos Greco /
l°jSecretário
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