sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE FER 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
!Jlc; SESSÃO __ ~~~~~~L_ _ 
REALIZADA NO DIA 03 DE ca~0,Qffi"\b() :J 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGlJES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
DE 2015. 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,o 425 - CENTRO - CEpo 17455-000 - FERNAO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail' camara@cmfernao sp.qov.br / cmfernao@outlook com 

Ata da 17a Sessão Ordinária da 5
a Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo "Biênio 2015/2016", realizada aos 03 (três) dias do mês de novembro
de 2015 na Sede da Câmara Municipal de Fernâo, sob a Presidência do
Vereador Norivaldo Massuda, 1
0
Secretário dos trabalhos Vereador José
Ferreira dos Santos e 2
0
Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo
Rodrigues dos Santos, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou￾se a presença dos seguintes: Éber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos
Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastiâo Vitório Cestari e
Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé, declarando
sob a proteçâo de Deus aberta a presente sessâo ordinária determinando ao
Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessâo anterior. Nâo havendo
manifestaçâo contrária o Senhor Presidente declarou aprovada por
unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO
DE LEI N° 030/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, que "DISPii'ii~--.b--
SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Fernâo, PROJETO DE LEI N° 031/2015, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 3° DA LEI
34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", de
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernâo, e OFICIO N.o 324/2015,
ENCAMINHANDO DOCUMENTOS RELATIVO REQUERIMENTO N.O
013/2015. Em seguida o senhor Secretário procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE
LEI N.o 006/2015 e PROJETO DE LEI N.o 007/2015, e REQUERIMENTO
DE URGÊNCIA ESPECIAL N.O 016/2015, subscrito por um terço dos
vereadores da Câmara solicitando urgência especial na aprovaçâo dos
PROJETO DE LEI N° 030/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, que
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Senhor Prefeito
Municipal de Fernâo, e PROJETO DE LEI N° 031/2015, DE 29 DE
OUTUBRO DE 2015 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V, DO
ARTIGO 3° DA LEI 34/97, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS", de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernâo. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será
discutido e votado na Ordem do Dia da presente sessâo. O Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Vereador Gerônimo para proceder a leitura do
REQUERIMENTO DE N.o 014/2015, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO
SENHO~ PREFREITO ~UNItCIPAL~ 001s4e/n2ho01r5 pref.sidednte submedteu em . ~
scussao o equerrmen o n. , ican o aprova o por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento n. °
014/2015, remetendo ao Senhor Prefeito Municipal para as providencias. O
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Gerônimo para proceder a
leitura do REQUERIMENTO DE N.o 015/2015, SOLICI~NDO í
~~ ~ - '
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INFORMAÇÕESAO SENHORPREFEITOMUNICIPAL.O Senhor Presidente
submeteu em discussão o Requerimento n." 015/2015, ficando aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento n.°
015/2015, remetendo ao Senhor Prefeito Municipal para as providencias.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS: não há. O senhor Presidente colocou a
disposição dos senhores vereadores para apreciação na secretaria
administrativa da Cãmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder
à chamada dos senhores Edis para a Ordem do Dia, sendo constatada a
presença dos vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo
número legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo
em discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.°
016/2015. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Primeiro Secretário
para que procedesse a leitura do Requerimento n.? 016/2015. O Senh--- 11
Presidente submeteu em discussão o Requerimento n," 016/2015, ficando --.:::l!I;:::;""_
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de voto em discussão e votação única o Requerimento
n.? 016/2015. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30 (trinta)
minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da Câmara, para que
as comissões competentes emitissem os pareceres nos projetos de lei que
serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos o senhor Secretário
procedeu à chamada, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada, havendo número legal de presenças o ~
senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n,? 030/2015 de (\ <
autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão, e dás outras providencias. O \::\-
senhor Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente
submeteu em votação o Projeto de Lei n,? 030/2015 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.°
030/2015 de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. O senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n,? 031/2015 de autoria
do Senhor Prefeito Municipal de Fernão, e dás outras providencias. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os pareceres
favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n,? 031/2015 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.°
031/2015 de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão. Nada mais
constando na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser deliberado
passaremos para próxima fase desta Sessão, concedo a palavra aos
Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10 minutos, obedecendo a
ordem de chamada. Convido o Senhor Segundo Secretário para proceder a
chamada dos verea~~ a tribuna. ~ aos~
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Vereadores que a forma regimental a palavra livre para Explicação Pessoal
na Tribuna da Câmara com direito a apartes dos nobres vereadores. O
Senhor Vereador Jaime de Almeida Mira fez uso da tribuna da Câmara,
inicialmente desejou uma boa noite a todos os presentes, bem como aos
funcionários desta casa, nobres Edis, e a todos que nos acompanha via
Internet. Vereador Jaime Mira comentou sobre a situação financeira da
Prefeitura Municipal de Fernão, dizendo que o Senhor Prefeito à alguns
meses atrás dizia ter mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em
caixa, e agora teme que talvez não tenha dinheiro' para pagar o 13° salário
dos funcionários públicos municipais, então, questiona que Administração é
essa? Falou também dos Projetos apresentados pelo Presidente Desta Casa o
Vereador Norivaldo Massuda, em referencia ao Corte do Plano Médico
(UNIMED) dos funcionários público desta casa, que foi uma conquista
quando fui Presidente Desta Casa no ano de "2010", pois tal custo nada tem
de exorbitância no pagamento ínfimo por parte do Legislativo, lembra ainda,
que sempre lutou como Vereador, desde a Administração Municipal do
Prefeito Paulo da Barra e do Adélcio Martins para implantação da UNIMED
aos funcionários públicos municipais, não conseguindo êxito nesta luta, e,
quando assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Fernão conseguiu
implantar aos servidores do Legislativo este beneficio, e mantido até os dias
de hoje pelos Presidentes que os sucederam, como o Vereador Sebastiã~efi~_
Vitório Cesatari por entender também ser benéfico aos funcionários do
legislativo. Comentou também, a respeito da Projeto de Lei que o senhor
Presidente Norivaldo Massuda pretende doar o veículo da Câmara Municipal
para o executivo, por entender que irá ajudar na crise financeira que o
Município de Fernão vem atravessando, segundo a fala do próprio Prefeito, e
também por criticas ao Presidente pelo mau uso do referido veículo, na
minha opinião não sou favorável a essa medida, por ter sido mais uma ~
conquista do Legislativo. Encerro minha fala desejando uma boa a noite a \\'>
todos. Com a palavra o Vereador Norivaldo Massuda, que inicialmente ~
solicitou ao Senhor Vereador Paulo Pastri Vice Presidente desta Casa para
ocupar o assento a Mesa, e, em seguida externou uma boa a noite a todos os
presentes, e as pessoas que nos assistem via internet, dizendo que tomou
estas medidas por não estar presidindo esta Casa com muita pressão, como
na utilização do veículo, e por essa razão é que pretendo doar ao executivo
Municipal, e quanto ao Corte do pagamento do Plano de Saúde "UNIMED"
dos funcionários desta Casa, é porque segundo o Vereador Bil a Câmara tem
que devolver dinheiro para o Executivo Municipal como várias Câmaras da
Região tem devolvido, e dentre outras coisas que o Vereador Jaime já
mencionou em sua fala. Encerrou sua fala, dizendo que tomará outras
medidas nesta Casa em breve como já veiculado na imprensa da região
jornal "PC Noticias", pretende governar esse ultimo ano com mais rigor e do ~
~eu jeito, informou ainda, que o Requerimento solicitado pelo Vereador Bil, {)JJJJ1
vai ser respondido integralmente, ou melhor o Osvaldinho já está com quase
todos os documentos solicitados em mãos. Encerrou sua fala desejando uma
boa a noite a todos, e as pessoas aqui presente e as pessoas que~
assistem via internet. O Senhor Vereador Sebastião Vitório Cestari fez u j,
palavra, iniCialmen~ ~ noite a tOdos~tes, J
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Vereadores desta Casa, aos funcionários, as pessoas que nos assistem via
internet, dizendo inicialmente sobre a reportagem junto ao Jornal da nossa
região "PC Noticias", que o Senhor Presidente Norivaldo Massuda veiculou,
pois quando for colocar qualquer noticia em nome dos Vereadores Desta
Casa deve antes conversar e dialogar com os mesmos, pois agente é
apanhado de surpresa e totalmente desprevenido, sem saber que responder
aos nossos munícipes e até mesmo gente de outro município vizinho, sobre
Doação do Veículo da Cãmara para à Prefeitura, sobre o Corte do Plano de
Saúde "UNIMED" dos funcionários desta Casa, pois além de não estar
administrando sozinho depende da aprovação de todos os outros Vereadores
desta casa. Quanto ao Requerimento do Vereador Bil, entende que deva ser
respondido para evitar desavenças, pois as coisas na Cãmara sempre esteve
em ordem, não havendo razão para não responder. Outra coisa que eu
queria deixar bem claro, sobre o uso do veículo da Câmara, que quando
Presidente procurei sempre evitar de usar o veículo da Câmara. E quanto o
Plano de Saúde "UNIMED",estão presentes todos os requisitos legais para
Concessão do beneficio de plano de saúde aos servidores, existe a Lei, está
dentro da dotação orçamentária e dos limites de despesa com pessoal
previstos em Lei. Encerrou sua fala, agradecendo pela presença de todos e
desejou uma boa noite a todos que nos assistem via internet. Encerrada a
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu p encerrado os trabalhos.
Agradeceu a presença dos senhores ver ores e das pessoas
acompanharam nossos trabalhos, anuncio a pró a sessão ordinária desta
Casa para o dia 17 de novembro que lida e ac forme a presente
Ata vai por mim assinada e rubricada , e
achada conforme irá assinada por todos os Edis
~~
Norivald assuda
President Câmara
4
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