sessao nº 22

º 000041
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
-29º.. sessão . Eahondimsao.
REALIZADA NO DIA ..QU...... DE aggoba?...DE 2003.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
|
o) AV A AM, Au WAY) lia.
Monet =
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERR EIRA [IN U s +
-
A
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
dei Condes que co
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 22" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2° LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2003/2004". REALIZADA
NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas na
Sede da Câmara Municipal de Femão, localizada na Avenida Gel. Eduardo de
Souza Porto, n.° 425 - Centro - Femão/SP. Conforme edital foram convocadas (03)
três sessões extraordinárias, para apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei
n.® 236/2003 que Dispõe sobre a Revogação da Lei n.® 089/98 de 03 de dezembro
de 1998, que Institui a Concessão de Desconto aos Contribuintes no Valor Venal de
Imóveis Urbanos do Município de Femão, e dá Outras Providências, Projeto de
Lei n® 237/2003 que Dispõe sobre Autorização para Alienação de Imóvel que
Especifica por Doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo CDHU, Projeto de Lei n.® 238/2003 que Autoriza o Poder
Executivo a Firmar Convênio e ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá Outras Providências e
Projeto de Lei Complementar n.® 012/2003 que Dispõe sobre Alteração na Lei
Complementar n.® 001/97 de 26 de dezembro de 1997, que Institui o Código
Tributário do Município de Femão e dá Outras Providências. Sob a Presidência do
Vereador José Valentim Fodra, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos
seguintes: Donizete Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira,
José Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio
Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Com a presença
de nove Vereadores e havendo número legal, o Senhor Presidente, em nome de
Deus declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e determinou ao Senhor
Secretário proceder à leitura das Atas das Sessões realizadas no dia vinte e cinco
de novembro do ano dois mil e três. Não havendo manifestação contrária o Senhor
Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos, as referidas atas. Como a
Sessão Extraordinária convocada é especifica para apreciação dos Projetos de Lei
n.® 236/2003, 237/2003, 238/2003 e Projeto de Lei Complementar n.° 012/2003 o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse a leitura dos
projetos enunciados. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente, submeteu a apreciação
da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário considerados Objeto de Deliberação,
determinando seu encaminhamento as^Comissões Permanentes^afa emissão de
pareceres. Em seguida o senhor P determinou ao s r Secretario que
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procedesse a leitura dos Requerimentos n.° 29/2003, 30/2003, 31/2003 e 32/2003
subscritos pelos vereadores Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Laércio Leardini e
Sebastião Vitorio Cestari, solicitando que seja concedida urgência especial na
aprovação dos Projetos de Lei n.° 236/2003, 237/2003, 238/2003 e Projeto de Lei
Complementar n° 012/2003 respectivamente. Procedida à leitura dos
Requerimentos o senhor Presidente determinou que os mesmos seriam Discutidos e
Votados na ordem do dia da presente sessão. O senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o intervalo o senhor Presidente
determinou ao senhor Secretario proceder à chamada dos vereadores para a Ordem
do Dia, sendo constatada à presença de todos os vereadores. Havendo número
legal, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos submetendo em Discussão e
Votação os Requerimentos n.° 29/2003, 30/2003, 31/2003 e 32/2003, ficando
aprovados por unanimidade de votos. Nada mais havendo na Ordem do Dia e
como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
anunciou a 23® Sessão Extraordinária, dando por encerrado os trabalhos, que
lida e achada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
, e achada conforme irá assinada por todos os Edis na
fbmõãTêHiSitãh
ScUrx.
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
Jos^Carlos Grèco
1° Secretário
'/g. ;
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