sessao nº 23

0000442
SECRETÁRIA DA CÂMARA
. Q2E. sessão . Endaosndismanio
REALIZADA NO DIA ..(Jd........ DE «Sa ggonloni...DE 2003.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA V J
(2-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERRE Rail 3
(3-) JOSÉ CARLOS GRECO fom a que o
4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
ds ali im
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
q (9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI Ps A - >,
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OBSERVAÇÃO:
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
L.: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao Q bol.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO^
ATA DA 23" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2^ LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE FERNÃQ "BIÊNIO 2003/2004", REALIZADA NO DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2003.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, após a realização da 22^
Sessão extraordinária na Sede da Câmara Municipal de Femão, localizada na Avenida
Gel. Eduardo de Souza Porto, n.° 425 - Centro - Femão/SP., sob a Presidência do
Vereador José Valentim Fodra, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Donizete
Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, José
Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e
Sebastião Vitorio Cestari. Com a presença dos nove Vereadores e havendo número legal
de presenças, o Senhor Presidente, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.° 236/2003 que
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 089/98 de 03 de dezembro de 1998, que Institui a
Concessão de Desconto aos Contribuintes no Valor Venal de Imóveis Urbanos do
Município de Femão, e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal,
sendo lido os Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, que concluíram
favoravelmente ao Projeto. Encerrada a leitura o senhor Presidente submeteu em
Discussão Única o Projeto de Lei n.® 236/2003, encerrada as Discussões submeteu em
Votação Única o Projeto de Lei n." 236/2003 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 236/2003. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n° 237/2003 que Dispõe sobre
Autorização para Alienação de Imóvel que Especifica por Doação à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU de autoria do
senhor Prefeito Municipal, sendo lido os Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças,
que concluíram favoravelmente ao Projeto. Encerrada a leitura o senhor Presidente
submeteu em Discussão Única o Projeto de Lei n." 237/2003, encerrada as Discussões
submeteu em Votação Única o Projeto de Lei n." 237/2003 tendo o plenário aprovado
por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de,
votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.° 237/2003. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n." 238/2003 que Autoriza o
Poder Executivo a Firmar Convênio e ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e^^^j^tras Providências de|
autoria do senhor Prefeito h^toj4cipal^'sendo lido os^^^^^ceres das Comissões de
Justiça e Finanças, que conclujiam^íiíéavelmente ao/évméto. Encerrada a leitura o
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNA^
Presidente submeteu em Discussão Única o Projeto de Lei n° 238/2003,
encerrada as Discussões submeteu em Votação Única o Projeto de Lei n.® 238/2003
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.®
238/2003. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei
Complementar n.® 012/2003 que Dispõe sobre Alteração na Lei Complementar n.®
001/97 de 26 de dezembro de 1997, que Institui o Código Tributário do Município de
Femão e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor
Presidente comunicou ao plenário que foi apresentado o Requerimento n.° 033/2003 de
autoria do relator da Comissão de Finanças vereador Paulo Pastre solicitando que seja
retirado da Pauta da Ordem do Dia da presente sessão extraordinária, o Projeto de Lei
Complementar n.° 012/2003, para que seja feito um melhor estudo do Projeto devendo as
comissões analisar com mais profundidade o referido Projeto. O senhor Presidente
submeteu em discussão e votação o Requerimento n.® 033/2003 ficando aprovado por
maioria de votos. O senhor Presidente comunicou a retira da Pauta o Projeto de Lei n.®
012/2003 determinando seu encaminhando as Comissões Permanentes da Câmara. Nada
mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente deu por encerrado os trabalhos, que lida e achada
conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricada _
e achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
1/ Tnsé José Valentim Valenti Fodra
Presidente da Câmara
José ^rlos Greco
Secretário
ãulO ^
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