sessao nº 24

000041
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO ;
SECRETÁRIA DA CÂMARA
VEREADORES
(1-) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSE CARLOS GRECO
(4-) JOSÉ VALENTIM FODRA
(5-) JOÃO BATISTA SEVILHA
|(6-) LAÉRCIO LEARDINI
(7-) LUIZ CONDI
(8-) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 2Sf Sessão Extraordinária da 2^ Legislatura da Câmara Municipal de
Femão, realizada aos (08) oito dias do mês de outubro de 2.002 sob a Presidência
do Vereador Laércio Leardini, Secretário Donizeti Aparecido Alves Ferreira, na
sede da Câmara Municipal de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis
constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete
Fernandes da Silva, José Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista Sevilha,
Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo
número legal de presenças, o Senhor Presidente, deu por aberta a presente Sessão
Extraordinária, considerando como presentes os mesmos Vereadores que
responderam a primeira chamada, para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente
submeteu a 2' Discussão o Projeto de Lei Complementar n," 07/2002 que Altera
Dispositivos da Lei Complementar n.° 02/98, de 20 de abril de 1998, e dá Outras
Providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Femão. O senhor
Presidente comunicou a casa que existia dxtas Emendas de n." 02/2002 e 03/2002,
junto ao Projeto de Lei Complementar n.® 07/2002, sendo a Emenda n.® 02/2002
de autoria dos vereadores alterando o Inciso III do artigo 38 da Lei Complementar
n.® 07/2002, dando a seguinte redação: III - Mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de nova legislação a ser criada pelo
Executivo Municipal oportunamente, revogando-se qualquer procedimento
existente sobre o assunto objeto da Lei Complementar n.® 02/1998, de 20 de
abril de 1998. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão e em
Votação a Emenda n.® 02/2002 tendo a Casa aprovada por maioria de votos a
referida emenda, com voto contrario dos vereadores Donizete Fernandes da Silva e
Donizeti Aparecido Alves Ferreira. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão e Votação a Emenda n,® 03/2002 de autoria do vereadores suprimindo
os incisos II e III do artigo 121, da Lei Complementar n.® 02/1993, constante
do artigo 8®, do Projeto de Lei Complementar n.® 07/2002. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão e Votação a Emenda n° 03/2002 tendo a Casa
aprovada por maioria de votos a referida emenda, com voto contrario dos
vereadores Donizete Fernandes da Silva e Donizeti Aparecido Alves Ferreira. O
senhor Presidente submeteu em 2" Discussão Global o Projeto de Lei
Complementar n.® 07/2002, encerrada as Discussões submeteu em 2' Votação
Global o Projeto de Lei Complementar n.® 07/2002 tendo o plenário aprovado
por maioria de votos, com voto contrario dos vereadores Donizete Fernandes da
Silva e Donizeti Aparecido Alves Ferreira. O senhor Presidente declarou aprovado
por maioria de votos em 2' Discussão e Votação o Projeto de Lei
Complementar n.® 07/2002 juntamente com as Emendas n.® 02/2002 e 03/2002
também aprovadas. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a '
presença dos Senhores Vereadores e dos assistentes das galerias, dando por
encerrado os trabalhos^^ que lida e achada) conforme a presente Ata vai por
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000085
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/^
mim assinada e rubrica
assinada por todos os Edis na ferina i^mên
.aércio Leardini
Presidente da Câmara
oi
^3^
. e achada conforme irá
1® Secretário
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