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← Fernão (SP)

sessao nº 25

Tipo Extraordinária
Número / Ano 25
Date 2002-10-29
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Documents (2)

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000088
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 25* Sessão Extraordinária da T Legislatura da Câmara Municipal de Femâo,
realizada aos (29) vinte e nove do mês de outubro de 2.002 sob a Presidência do
Vereador Laércio Leardini, Secretário Donizeti Aparecido Alves Ferreira, na sede da
Câmara Municipal de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença
dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José
Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor
Presidente, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária, considerando como presentes
os mesmos Vereadores que responderam a primeira chamada, para a Ordem do Dia. O
Senhor Presidente submeteu a 2* Discussão o Projeto de Lei n.° 202/2002 que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Femão para o exercício financeiro de 2003, e
dá outras providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
comunicou a casa que existia uma Emenda de autoria dos vereadores, junto ao Projeto
de Lei n.® 202/2002, dando a seguinte redação ao Artigo 5® - Fica o Prefeito Municipal,
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento), da despesa fixada e através de recursos previstos pela Lei n.® 4.320, de 17 de
março de 1964 e inciso III do artigo 18 da Lei n.® 1.734/01. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão e em Votação a Emenda tendo a Casa aprovada por
unanimidade de votos a referida emenda. O senhor Presidente submeteu em 2*
Discussão Global o Projeto de Lei n.® 202/2002 com emenda, encerrada as Discussões
submeteu em 2* Votação Global o Projeto de Lei n.® 202/2002 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em 2* Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 202/2002
juntamente com a Emenda também aprovada. Nada mais havendo na Ordem do Dia
e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos assistentes das galerias, dando
por encerrado os trabaÍhesrTT3ae—hda~-eu..,a^ada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricãda Í\J t ^^hada conforme irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
laércio Learáini
Presidente da Câmara
rrzétrAp^êciHÕAlves Ferreira
1 ® Secretário
ha ^
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF N® 01.613.113/0001-25

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