| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2002-10-29 |
| native_id | 1548 |
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000088 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Ata da 25* Sessão Extraordinária da T Legislatura da Câmara Municipal de Femâo, realizada aos (29) vinte e nove do mês de outubro de 2.002 sob a Presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretário Donizeti Aparecido Alves Ferreira, na sede da Câmara Municipal de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor Presidente, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária, considerando como presentes os mesmos Vereadores que responderam a primeira chamada, para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente submeteu a 2* Discussão o Projeto de Lei n.° 202/2002 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Femão para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências, de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente comunicou a casa que existia uma Emenda de autoria dos vereadores, junto ao Projeto de Lei n.® 202/2002, dando a seguinte redação ao Artigo 5® - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), da despesa fixada e através de recursos previstos pela Lei n.® 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso III do artigo 18 da Lei n.® 1.734/01. Em seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão e em Votação a Emenda tendo a Casa aprovada por unanimidade de votos a referida emenda. O senhor Presidente submeteu em 2* Discussão Global o Projeto de Lei n.® 202/2002 com emenda, encerrada as Discussões submeteu em 2* Votação Global o Projeto de Lei n.® 202/2002 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em 2* Discussão e Votação o Projeto de Lei n.® 202/2002 juntamente com a Emenda também aprovada. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos assistentes das galerias, dando por encerrado os trabaÍhesrTT3ae—hda~-eu..,a^ada conforme a presente Ata vai por mim assinada e rubricãda Í\J t ^^hada conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental. laércio Learáini Presidente da Câmara rrzétrAp^êciHÕAlves Ferreira 1 ® Secretário ha ^ RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF N® 01.613.113/0001-25