sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ^
ATA DA IT SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA V LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃQ "BIÊNIO 2003/2Q04". REALIZADA
NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2004.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às 19:00 horas na
Sede da Câmara Municipal de Femão. Conforme edital foi convocada (01) uma
sessão extraordinária para a 2" Discussão e Votação do Projeto de Lei
Complementar n.® 02/2004 que Dispõe sobre a Supressão da Lei Complementar
n.° 02/1998 de 20 de abril de 1998 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
de Femão) e dá Outras Providências, de autoria do Vereador João Batista Sevilha e
Votação Única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n." 012/2003
de autoria do senhor Prefeito Municipal. Sob a Presidência do Vereador José
Valentim Fodra, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, feita a
chamada dos senhores Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Donizete
Fernandes da Silva, Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco,
José Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal, o Senhor
Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e
determinou ao senhor Secretário proceder à leitura das Atas da 18" Sessão Ordinária
e da 26" Sessão Extraordinária realizadas no dia 30 (trinta) de novembro de 2004.
Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovadas por
unanimidade de votos, as referidas atas. Em seguida o senhor Presidente submeteu
em discussão o Projeto de Lei Complementar n." 02/2004 de autoria do vereador
João Batista Sevilha, encerrada as discussões submeteu em votação tendo o
plenário aprovado por maioria de votos sendo contrários ao projeto os vereadores
Laércio Leardini e Donizete Femandes da Silva e favoráveis ao projeto os
vereadores Donizeti Aparecido Alves Ferreira, José Carlos Greco, João Batista
Sevilha, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião Vitório Cestari. O senhor Presidente
declarou aprovado por maioria de votos em 2" Discussão e Votação o Projeto de
Lei Complementar n." 02/2004 de autoria do vereador João Batista Sevilha. Em
seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário a proceder a leitura do
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n." 012/2003 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Encerrada a leitura o senhor Presidente submeteu a apreciação
da Casa o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n." 012/2003, tendo o
plenário considerado Objeto de Deliberação. O senhor Presidente comunicou aos
senhores Vereadores que em conformidade com o parágrafo 1° do artigo 192 do
Regimento Intemo da Câmara o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
n.° 012/2003 foi encaminhado a Comissão de Justiça para emissão de parecer em
10 de dezembro de i^Ô^A^Em seguida o senhor Pre^^^ite determinou ao senhor
Secretário proce^^^^j^ura do Parecer da Con^|^^ de Justiça, sendo que a
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Comissão pela maioria de seus membros votaram favorável ao Veto Parcial ao
Projeto de Lei Complementar sendo contrário o vereador Paulo Pastre relator da
Comissão de Justiça, encerrada a leitura, submeteu em votação o parecer da
Comissão de Justiça ficando aprovado por maioria de votos. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em Discussão Única o Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar n." 012/2003 encerrada as discussões submeteu em Votação Única,
ficando aprovado por maioria de votos, sendo contrários ao Veto os vereadores
Donizeti Aparecido Alves Ferreira e Paulo Pastre e favoráveis Donizete Fernandes
da Silva, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou aprovada por maioria de
votos em Discussão e Votação Única o Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar n." 012/2003 de autoria do senhor Prefeito Municipal de Femão.
Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores
vereadores e das pessoas que acompanham os trabalhos legislativos, dando por
encerrado os trabalhos, que lida e achada conforme a presente Ata vai por
mim assinada e rubricada e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na forma ntal.
José Tnçé Vaientim Vaientin Fodra
Presidente da Câmara
José Carlos ureco
Secretário
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