sessao nº 28

A 990039
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
Es) Srtessão . Endlie end Inguud
REALIZADA NO DIA .). A «DERA. PS mm CO DE 2001.
VEREADORES ASSINATURA
(1) DONIZETI APARECIDO ALVES FERREIRA SL mo
(2) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3) JOSE CARLOS GRECO
(4) JOSE VALENTIM FODRA
(5) JOÃO BATISTA SEVILHA
(6) LAÉRCIO LEARDINI
(7) LUIZ CONDI
(8) PAULO PASTRE
(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI
OBSERVAÇÃO:
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 243-1650 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 28' Sessão Extraordinária da 2'' Legislatura da Câmara Municipal de^Femão,
realizada aos (19) dezenove dias do mês de junho de 2.001, sob a Presidência do
Vereador Laércio Leardini, Secretário Donizeti Aparecido Alves Ferreira, na sede da
Câmara Municipal de Femão. Feita a chamada dos senhores Edis constatou-se a presença
dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José
Carlos Greco, José Valentim Fodra, João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi,
Paulo Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor
Presidente, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária, considerando como presentes
os mesmos Vereadores que responderam a primeira chamada, para a ORDEM do Dia. Em
seguida o Senhor Presidente submeteu a 2' discussão global o Projeto de Lei n.°
165/2001 do Senhor Prefeito Municipal que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar Especial (Programa de Saúde da Familiar). Encerrada as discussões. O
senhor Presidente submeteu a votação global. Ficando aprovado por unanimidade de
votos em 2" Discussão e Votação. Em seguida o Senhor Presidente submeteu a T
discussão global o Projeto de Lei 166/2001 do senhor Prefeito Municipal que Dispõe
sobre Autorização da Prefeitura Municipal de Femão a Firmar Convênio com a
Associação Cultural e Recreativa de Femão com finalidade de Implantação do Programa
de Saúde da Família. A Comissão de Justiça em seu Parecer manifestou-se favorável ao
Projeto mas contra as emendas oferecidas pelo vereador Donizeti Aparecido Alves
Ferreira. O vereador Donizeti Aparecido Alves Ferreira pela Ordem reapresentou as
emendas que foram lidas em plenário. O senhor Presidente deu por encerrada as
discussões e submeteu em votação as emendas de n.° 01 e 02 havendo empate na votação
e decidindo o Presidente com o voto de Minerva pela rejeição das mesmas. Em seguida o
Senhor Presidente submeteu em votação o Projeto tendo sido aprovado por
unanimidade de votos em 2' discussão e votação. O senhor Presidente submeteu em 2*
discussão global o Projeto de Lei n." 167/2001 do senhor Prefeito Municipal que dispõe
sobre autorização para parcelamento da dívida tributária. O senhor presidente comunicou
a casa que a comissão de justiça apresentou uma emenda ao Projeto no seguinte teor:
"Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar em caráter geral,
parcelamento da Divida Ativa, de natureza tributária, em até 20 (vinte) parcelas mensais e
consecutivas, com vencimentos e intervalos mínimos de 30(trmta) dias". Encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação inicialmente a emenda, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em votação global o Projeto com a emenda aprovada, tendo sido aprovados
por unanimidade de votos, em 2" discussão e votação. O senhor Presidente determinou
o encaminhamento do Projeto n."" 167/2001 a Comissão de redação para emitir parecer de
acordo com o vencido. Em seguida o Senhor Presidente submeteu a 2" discussão global o
Projeto de Resolução n." 002/2001 da Câmara Municipal Alterando o Dia e Horário das
Reuniões Ordinárias da Çâ^ra Mimiçjpal de Femão. Os vereadores José Carlos Greco,
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Sebastião Vitorio Cestari, Luiz Condi, João Batista Sevilha, José Valentim Fodra e
Donizete Fernandes da Silva pela Ordem apresentaram emenda ao Projeto de Resolução
n,® 002/2001 que foram lidas em plenário. O senhor Presidente deu por encerrada as
discussões e submeteu a votação a emenda ficando aprovada por unanimidade de votos.
Em seguida o Senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Resolução n,®
002/2001 tendo sido aprovado por unanimidade de votos em 2* discussão e votação.Nada
mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e dos
assistentes das galerias, dando por encerrado os^hab^osrquedidâ-e-ael^^ conforme a
presente Ata vai por mim assinada e rubríKtda^jyxn — ^ achada
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regi
Laércio Leardmi
Presidenta
1® Secretario
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