sessao nº 30

SECRETÁRIA DA CÂMARA
20º... sessão Endoendimanie..
REALIZADA NO DIA . 57... DENSAS... DE 2002.
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(9-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI GERADA
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SECRETÁRIO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

000099
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 30" Sessão Extraordinária da 2" Legislatura da Câmara Municipal de
Fernào, realizada aos (27) vinte e sete dias do mês de novembro de 2002, sob
a Presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretário Donizeti Aparecido
Alves Ferreira, na sede da Câmara Municipal de Fernão. Feita a chamada dos
senhores Edis constatou-se a presença dos seguintes: Donizeti Aparecido Alves
Ferreira, Donizete Fernandes da Silva, José Carlos Greco, José Valentim Fodra,
João Batista Sevilha, Laércio Leardini, Luiz Condi, Paulo Pastre e Sebastião
Vitorio Cestari. Havendo número legal de presenças, o Senhor Presidente, deu
por aberta a presente Sessão Extraordinária. O senhor presidente considerou
como presentes os mesmos Vereadores que responderam a primeira chamada
passando automaticamente para a Ordem do Dia. Em seguida o Senhor
Presidente submeteu a 2" Discussão o Projeto de Lei Complementar n.°
08/2002 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar n.® 01/97 de 26 de
dezembro de 1997, revogação da Lei n.® 089/98 de 03 de dezembro de 1998 e dá
Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal. Encerrada as
discussões o senhor Presidente, submeteu a 2" Votação Global o Projeto de Lei
Complementar n.** 08/2002 tendo o plenário rejeitado por maioria de votos,
sendo favoráveis ao projeto os vereadores Donizete Fernandes da Silva e José
Valentim Fodra e contra o referido projeto os vereadores Donizeti Aparecido
Alves Ferreira, José Carlos Greco, João Batista Sevilha, Luiz Condi, Paulo
Pastre e Sebastião Vitorio Cestari. O senhor Presidente declarou rejeitado em T
Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n.° 08/2002. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de Lei n.°
204/2002 que Dispõe sobre a criação de Cargo de Caráter de Provimento Efetivo
e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito Municipal, solicitando ao
Senhor Secretário à proceder a leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e
Finanças. Encerrada a leitura o senhor presidente submeteu em 1" Discussão o
Projeto de Lei n.'' 204/2002, encerrada as Discussões submeteu em 1" Votação
artigo por artigo o Projeto de Lei n° 204/2002 tendo o plenário aprovado por
unanimidade de votos. O senhor presidente declarou aprovado em 1" Discussão
e Votação o Projeto de Lei n.*' 204/2002. Em seguida o senhor Presidente
submeteu em discussão o Projeto de Lei n.° 205/2002 que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Fins que Especifica e dá Outras
Providências (Despesas Diversas) de autoria do senhor Prefeito Municipal,
solicitando ao Senhor Secretário à proceder a leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Finanças. Encerrada a leitura o senhor presidente
submeteu em 1" Discussão o Projeto de Lei n." 205/2002, encerrada as
Discussões submeteu em 1" Votação artigo por artigo o Projeto de Lei n."
205/2002 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
presidente declarou aprovado em 1" Discjissão e yotajção o Projeto de Lei n.°
RUA JOSÉ BONIFÁCIO. 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÂO/SP
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GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO.
05/2002. Em seguida o senhor Presidente submeteu em discussão o Projeto de
Lei n° 206/2002 que Dispõe sobre Concessão de Prêmio de Valorização do
Magistério da Rede Municipal de Ensino Vinculada ao Ensino Fundamental no
Exercício de 2002 e dá Outras Providências de autoria do senhor Prefeito
Municipal, solicitando ao Senhor Secretário à proceder a leitura dos Pareceres
das Comissões de Justiça e Finanças. Encerrada a leitura o senhor presidente
submeteu em 1" Discussão o Projeto de Lei n.° 206/2002, encerrada as
Discussões submeteu em 1" Votação artigo por artigo o Projeto de Lei n.°
206/2002 tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
presidente declarou aprovado em 1" Discussão e Votação o Projeto de Lei n.**
206/2002. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como em Sessão
Extraordinária não há Explicação Pessoal, o senhor presidente anunciou a 31®
Sessão Extraordinária, dando por encerrado os trabalhos, que lida e achada
cpníarmo—--a_jresente Ata vai por mim assinada e rubricada
^ e achada j^nformeyirá assinada por todos os Edis na
forma regimental.
.aercio Leardini
Presidente da Câmara
trApafectdo-Alves Ferreira ^
° Secretário
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