sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~- M* 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
yc:. SESSÃO 
~~~~~~~~~Lh~ 
REALIZADA NO DIA 07 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
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ETÁRIO 
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N° 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNAO/SP 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp gov.br / cmfernao@outlook.com 

Ata da 4
a
Sessão Extraordinária da 5
a Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo "Biênio 2015/2016", realizada aos 07 (sete) dias do mês de agosto
de 2015 na Sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José
Ferreira dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo
Rodrigues dos Santos, feita a chamada dos senhores Vereadores constatou￾se a presença dos seguintes: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos
Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sérgio Aparecido Batista
e Sebastião Vitório Cestari, perfazendo um total de (09) nove vereadores. O
senhor Presidente dos trabalhos constatou a presença na sessão dos
servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo e Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal e Orlando Tanganelli Junior
Advogado assistentes dos trabalhos legislativos. Havendo número leg.~~;;;~~
presenças, o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem
em pé, declarando sob a proteção de Deus aberta a presente Sessão
Extraordinária, convocada especificamente para discussão e votação dos
seguintes PROJETOS DE LEI N.o 021/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015,
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIADO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL;PROJETODE LEIN.o 022/2015 DE 29
DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO
ALFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO
FIRMADO COM A CASA CIVIL- SECRETÁRIA DE REALCIONAMENTOCOM
MUNICÍPIOS - CONVÊNIO N.o 095/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIADO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL;PROJETODE LEIN.o
023/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTARAO ORÇAMENTO DE 2015, PARA
INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO - CONVÊNIO FIRMADO COM
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIADO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPALe PROJETODE LEI N.o 024/2015 DE
29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO
ALFÁLTICOEM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
FIRMADOS COM SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. Dando prosseguimento a Sessão o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário para proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida Ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação dos PROJETOSDE
LEI N.o 021/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR AO ORÇAMENT D
2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PREFEITO MUNICIPAL; PROJETODE LEIN.o 022/2015 DE 29 DE JULHO
DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO ALFÁLTICO
EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO
COM A CASA CIVIL - SECRETÁRIA DE REALCIONAMENTO COM
MUNICÍPIOS - CONVÊNIO N.o 095/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL; PROJETODE LEIN.o
023/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA
INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO - CONVÊNIO FIRMADO COM
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL e PROJETODE LEI N.o 024/2015 DE
29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO
ALFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
FIRMADOS COM SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ~~P:'-'
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto que acaba de ser lido. Em
seguida o senhor Presidente determinou ao senhor Secretario que
procedesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.? 009/2015
subscrito por um terço dos vereadores, apresentada em conformidade com o
artigo 183, inciso I do Regimento Interno da Câmara, solicitando urgência
especial na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. ~
Como estão presentes os mesmos Vereadores que responderam a primeira ~
chamada passaremos para a ORDEM DO DIA. Procedida à leitura do
Requerimento de Urgência Especial n.? 009/2015 o senhor Presidente
submeteu em discussão e Votação Única ficando aprovado por unanimidade
de votos. O Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.o
009/2015 dos PROJETOS DE LEI N.o 021/2015 DE 07 DE JULHO DE
2015, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL; PROJETODE LEI N.o
022/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA
RECAPAMENTO ALFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS ~
DE CONVÊNIO FIRMADO COM A CASA CIVIL - SECRETÁRIA DE
REALCIONAMENTO COM MUNICÍPIOS - CONVÊNIO N.O095/2015, E DÁ Q!f1'
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL; PROJETODE LEI N.o 023/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015,
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA -
PAVIMENTAÇÃO CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO D S
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL e PROJETO DE LEI N.o 024/2015 DE 29 DE
JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO
ALFÁLTICOEM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
FIRMADOS COM SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL. Em seguida o senhor Presidente suspendeu a sessão por 30
(trinta) minutos na forma regimental, para que as comissões competentes
emitissem os pareceres no Projeto que será votado ainda nesta Sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente determinou ao senhor Secretário
proceder à chamada dos senhores Edis, sendo constatada a presença dos
vereadores que responderam a primeira chamada. O Senhor Presidente
informou aos senhores vereadores que as Comissões Permanentes emitiram
Parecer favorável ao PROJETODE LEIN.o 021/2015 DE 07 DE JULHO DE
2015, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. O Senhor Presiden-f::l:CS=::=~?--
colocou em discussão o Projeto de Lei n. o 021/2015 de autoria do Senhor
Prefeito Municipal, com a palavra aberta aos senhores vereadores,
encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu em votação o
Projeto de Lei n,? 021/2015, tendo o plenário aprovado por unanimidade
de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos
em Discussão e Votação Única o PROJETOSDE LEI N.o 021/2015 DE 07
DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. O
Senhor Presidente informou aos senhores vereadores que as Comissões
Permanentes emitiram Parecer favorável ao PROJETO DE LEI N.O
022/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA
RECAPAMENTO ALFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS
DE CONVÊNIO FIRMADO COM A CASA CIVIL - SECRETÁRIA DE
REALCIONAMENTO COM MUNICÍPIOS - CONVÊNIO N.o 095/2015, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei n. o 022/2015 de autoria do Senhor Prefeito Municipal,
com a palavra aberta aos senhores vereadores, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n." 022/2015,
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação
Única o PROJETODE LEIN.o 022/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO ALFÁLTICO EM VIAS
URBANASDO MUNICIPIO ATRAVÉSDE CONVÊNIO FIRMADO COM A CASA
CIVIL - SECRETÁRIA DE REALCIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
CONVÊNIO N.o 095/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Sen o
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Presidente informou aos senhores vereadores que as Comissões
Permanentes emitiram Parecer favorável ao PROJETO DE LEI N.O
023/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTARAO ORÇAMENTO DE 2015, PARA
INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO - CONVÊNIO FIRMADO COM
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIADO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei n.o 023/2015 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, com a palavra aberta aos senhores vereadores, encerrada as
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n."
022/2015, tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o PROJETODE LEI N.o 023/2015 DE 29 DE JULHO DE
2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA -
PAVIMENTAÇÃO CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL. O Senhor Presidente informou aos senhores
vereadores que as Comissões Permanentes emitiram Parecer favorável ao
PROJETODE LEIN.o 024/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015, QUE DISP~-==----="'
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO
URBANAS DO
DE
MUNICIPIO
2015, PARA
ATRAVÉS
RECAPAMENTO
DE CONVÊNIOS
ALFÁLTICO
FIRMADOS
EM
COM
VIAS th
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIADO
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei n. o 024/2015 de autoria do Senhor Prefeito
Municipal, com a palavra aberta aos senhores vereadores, encerrada as ~.
discussões o senhor Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.° ,,~
024/2015, tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o PROJETODE LEI N.o 024/2015 DE 29 DE JULHO DE
2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPAMENTO ALFÁLTICO
EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS
COM SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ~
DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA ~
DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL. Nada mais havendo na Ordem do
Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente anunciou a próxima sessão ordinária para o dia 18 de agosto de
2015. O senhor Presidente agradeceu a presença na sessão dos Senhores
Vereadores e dos servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo e
Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços e Orlando Tanganelli Junior
Advogado da Cãmara Municipal que prestaram serviços durante os trabalho
legislativos declarando encerrada a presente sessão, que lida e acn'anf-::V./?F/
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Ata vai por mim assinada e rubricada
_____-:::::~~~-;/---------, e achada conforme irá assinada por todos
NorivaldoMassuda
Preside da Câmara
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