sessao nº 3

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lf 1 . CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351 
17455-000 - FERNÃO - S.P. 
Ata da 3
ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Fernão, realizada os 
vinte dias do mês de Janeiro de 1.997. Aos vinte dias do mês de Janeiro de 1.997, na sede da 
Associação Cultural e Recreativa de Fernão, após o encerramento da sessão anterior realizou 
a sessão supra mencionada. Presidente dos trabalhos Edil Laércio Leardini, Secretária dos 
trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita a chamada dos senhores Edis, 
constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, 
Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião 
Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor Presidente 
declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a 
leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, para o qual foi convocada a 
presente sessão. A senhora Secretária deu conta do seguinte: Ofício n
º 038/97, datado de 14 
de janeiro de 1.997, encaminhando os Projetos de Leis n
ºs : 02/97, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fernão e dá outras providências; 03/97, 
que regulamenta a Contratação Temporária de Mão de Obra e Instituí Regime Jurídico Único 
para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações; Projeto de 
Lei n
º 04/97, que dispõe sobre a Criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras 
providências; 05/97, dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão e 
dá outras providências; 06/97, dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimento de 
Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2
° Grau e Supletivo e dá Autorização de 
Concessão de Bolsas de Estudos sob a forma de Estágio e dá outras providências; 07 /97, 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Fernão 
e dá outras providências; 08/97, dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Fernão e dá outras providências e 09/97, dispõe sobre a doação de Veículos Aufõtnotores 
oriundos do Município de Gália tendo como agente passivo o Município de Femão ..... Após sido 
feito pela Senhora Secretária a leitura na integra de todos os projetos de Leis e dispensadas 
todas as formalidades regimentais, inclusive os pareceres das Comissões, o senhor 
Presidente informa a Casa que passará imediatamente a Ordem do Dia da presente Sessão, 
considerando válida a primeira chamada ou seja, unanimidade de presenças. A seguir o 
Senhor Presidente submete a única discussão e votação o Projeto de 02/97, que dispõe sobre 
a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fernão e dá outras providências. Não 
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovado pôr unanimidade de 
votos o Projeto de Lei n
º 02/97 em turno único de discussão e votação. Projeto de Lei n
º 03/97, 
que regulamenta a contratação temporária de mão de obra e instituí Regime Jurídico Único 
para os servidores da administração Pública direta, das autarquias e fundações. Não havendo 
solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovado por unanimidade de votos o 
Projeto de Lei n
º 03/97 em turno único de discussão e votação. Projeto de Lei n
º 04/97, que 
dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Não 
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovado pôr unanimidade de 
votos o Projeto de Lei n
º 04/97, em turno único de discussão e votação. Projeto de Lei n
º 
05/97, dispõe sobre criação do Fundo Municipal de aposentadoria e Pensão e dá outras 
providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovado 
pôr unanimidade de votos o Projeto de Lei n
º 05/97, em turno único de discussão e votação. 
GAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351
17455-000 - FERNÃO - S.P.
Projeto de Lei n° 06/97, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimento de
Ensino Superior e de Ensino Profissionalizante do 2° Grau e Supletivo e dá Autorização de
Concessão de Bolsas de Estudos sob a forma de Estágio e dá outras providências. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara aprovado pôr unanimidade de
votos o Projeto de Lei n° 06/97, em turno único de discussão e votação. Projeto de Lei n°
07/97, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do
Município de Fernão e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declara aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 07/97, em turno
único de discussão e votação. Projeto de Lei r\° 08/97, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Fernão e dá outras providências. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declara aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei rf
08/97, em turno único de discussão e votação. Projeto de Lei n° 09/97, dispõe sobre a doação
de veículos automotores oriundos do Município de Gália tendo como agente passivo o
Município de Fernão. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declara
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 09/97, em turno único de discussão e
votação. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme irá
assinada por todos os Senhores Edis na forma regimental.
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