sessao nº 6

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
LX SESSÃO Lo ndinnia-
REALIZADA EM 02 DE moça , 1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA |
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
544
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
141/7480,
TEREZINHA APARECIDA J. COSTA
obs:

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351 
17455-000 - FERNÃO - S.P. 
Ata da 6 ª Sessão Extraordinária da primeira Legislatura da Câmara Municipal 
de Fernão, realizada os três dias do mês de março do ano de 1.997. Aos três dias do mês de 
março do ano 1.997, na sede da Associação Cultural e Recreativa de Fernão, sob a 
presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha 
Aparecida Julião Costa, realizou-se a Sessão supra mencionada. Feita a chamada dos 
senhores Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha 
Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José 
Carlos Greco, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número 
legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e determina a senhora Secretária 
para que proceda a Leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. A Senhora 
Secretária deu conta do seguinte: Ofício n
º 085/97, encaminhando o Projeto de Lei n
º 016/97, 
que dispõe sobre o repasse de verbas ao Município de Gália, referente aos vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipais que prestam serviço neste Município. Of. N
º 086/97, 
encaminhando os Projetos de Leis: 017 /97, que dispõe sobre a abertura de Crédito adicional 
suplementar para fins que especifica, e dá outras providências, e o projeto de n
º 018/97 que 
dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a 
Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas - Hospital São Vicente, e aprova recursos 
para esse fim. Seguindo a Senhora Secretária deu conta também dos Projetos de Resoluções 
oriundos do Legislativo Municipal, que dispõem sobre: 02/97, que dispõe sobre autorização ao 
Presidente da Câmara a assinar contrato de locação de imóvel pertencente ao Senhor 
Francisco da Silva. Projeto de Resolução n
º03/97, que dispõe sobre autorização ao Presidente 
da Câmara a adquirir uma linha telefônica junto a TELESP, para a Câmara Municipal. Deu 
conta também a Senhora Secretária do Projeto de Resolução n
º 04/97 que dispõe sobre 
regulamentação de autorização de despesas ocasionadas com viagens do Senhor Presidente 
e Vereadores e Servidores desta Câmara Municipal e dá outras providências. Encerrada a 
leitura das matérias recebidas do senhor Prefeito Municipal e das matérias apresentadas pelo 
Legislativo Municipal, o Senhor Presidente informa a Casa que após dispensadas todas as 
formalidades regimentais, inclusive os pareceres das Comissões passará imediatamente a 
Ordem do Dia da presente Sessão, considerando válida a primeira chamada ou seja 
unanimidade de presenças. A seguir o Senhor Presidente submete a primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n
º 016/97, que dispõe sobre o repasse de verbas ao Município de 
Gália, referente aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que prestam serviço 
neste Município. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou 
aprovado por unanimidade de votos o projeto de Lei n
º 016/97 em primeira discussão e 
votação. Seguindo projeto de Lei n
º 017 /97, que dispõe sobre a abertura de Crédito adicional 
suplementar para fins que especifica, e dá outras providências. Não havendo solicitações de 
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o projeto de Lei n
º
017 /97 em primeira discussão e votação. Seguindo projeto de Lei n
º 018/97 que dispõe sobre 
a autorização para o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Congregação das 
Irmãs Franciscanas Alcantarinas - Hospital São Vicente, e aprova recursos para esse fim. Não 
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de 
votos o projeto de Lei n
º 018/97 em primeira discussão e votação. Seguindo projeto de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
AV. CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 351 
17455-000 - FERNÃO - S.P. 
Resolução n
º02/97, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara a assinar contrato 
de locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva. Não havendo solicitações de 
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o projeto de 
Resolução n
º 02/97 em primeira discussão e votação. Seguindo, projeto de Resolução 
n
º03/97, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara a adquirir uma linha 
telefônica junto a TELESP, para a Câmara Municipal. Não havendo solicitações de palavras o 
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o projeto de Resolução n
º 
03/97 em primeira discussão e votação. Seguindo, Projeto de Resolução n
º 04/97 que dispõe 
sobre regulamentação de autorização de despesas ocasionadas com viagens do Senhor 
Presidente e Vereadores e Servidores desta Câmara Municipal e dá outras providências. Não 
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de 
votos o projeto de Resolução n
º 04/97 em primeira discussão e votação. A seguir o Senhor 
Presidente convoca outra sessão extraordinária para deliberação em segunda discussão e 
votação dos projetos de Leis e dos projetos de resolução oriundos dos Poderes Legislativo e 
Executivo do Município de Fernão. Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois 
de lida e achada conforme irá assinada pôr todos os Senhores Edis na forma regimental.