sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SN°
17455-000 - FERNÃO - S.P.
Ata da 11^ Sessão Extraordinária da primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Fernão, realizada os quatorze dias do mês de abril do ano de 1.997. Aos
quatorze dias do mês de abril do ano 1.997, na sede da Câmara Municipal de Fernão,
conforme convocação feita na Sessão Ordinária anterior, sob a presidência do Vereador
Laércio Leardini, Secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa. Feita
a chamada dos senhores Edis, constatou-se a presença dos seguintes. Laércio Leardini,
Terezinha Aparecida Julião Gosta, Osmar Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir
Vieira, José Carlos Greco, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre.
Havendo número legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e após
dispensadas todas as formalidades regimentais inclusive os pareceres das Comissões, o
Senhor Presidente Informa a Casa que passará imediatamente a Ordem do Dia da presente
Sessão, considerando válida a primeira chamada ou seja unanimidade de presenças. A seguir
o Senhor Presidente submete a segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°0l9/97 que
dispõe sobre a instituição de plano de aposentadoria e pensão aos funcionários públicos
municipais, e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 019/97 em
segunda discussão e votação. A seguir Projeto de Lei n° 023/97, que dispõe sobre a
Instituição no Município de Fernão, da Cesta Básica de Alimentação, e dá outras providências,
acrescido de emenda que especifica os genêros alimentícios a serem doados, na referida
Cesta Básica. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 023/97 em segunda discussão e votação,
acrescido de emenda. A seguir Projeto de Lei n° 022/97 que Instituí o Conselho Municipal de
Saúde e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 022/97 em segunda
discussão e votação. A seguir Projeto de Lei n° 021/97, que instituí o Fundo Municipal de
Saúde e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n° 021/97 em segunda
discussão e votação. Seguindo Projeto de Lei n° 007/97, que instituí o Regimento Interno para
elaboração da Lei Orgânica do Município de Fernão. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução
n°007/97 primeira discussão e votação. Seguindo Projeto de Resolução n°007/97, que institui
o Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município de Fernão, com parecer
favorável da Comissão de Justiça. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n°007/97, segunda
discussão e votação. Nada mais havendo para se tratar o Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e
achada conforme irá assinada por todos os Senhores Edis na forma regimental.
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