sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERN~~ 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA ~9 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIV ALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CEST ARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BA TIST A 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP 17455-000 - FERNÃO/SP 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mal!: camara@crlfernao sp gov br I cmfernao@outlook com 

Ata da 2
a Sessão Ordinária da sa Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão "Biênio 2015/2016", realizada aos
19(dezenove) dias do mês de fevereiro de 2O 15 na Sede da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1
0
Secretário dos trabalhos Vereador José
Ferreira dos Santos e 2
0
Secretario dos trabalhos Vereador
Gerônimo Rodrigues dos Santos, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Éber Rogério
Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira,
José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes
Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, o senhor
Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura
da Ata da Sessão anterior. Não havendo manifestação contrária o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos,
a referida ata. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretário que fizesse leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI N.O 003/2015, DE 03 DE FEVEREl
2015, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E
Municipal
DÁ OUTRAS
de
PROVIDÊNCIAS",
Fernão. O senhor
de
Presidente
autoria do
submeteu
Prefeito
ay
apreciação da Casa o projeto lido, tendo o plenário considerado
objeto de deliberação, determinando o encaminhamento àS~
comissões permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida
o senhor Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE LEI
N.o 001/2015, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPALDE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de
aut-ófia da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão,
OJETO DE LEI N.o 002/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2015, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO
COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL
E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".de autoria da Mesa Diretora~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
da Câmara Municipal de Fernão e PROJETO DE LEI N.O
003/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015, que "DISPÕE
SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,DE ACORDO COM O INCISO X,
DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernão. Requerimentos de Urgência Especial n.o
002/2015 e 003/2015 subscrito por um terço dos vereadores da
Câmara solicitando urgência especial na aprovação dos Projetos
de Lei n. o 003/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal de
Fernão e Projetos de Lei n. o 001/2015, Projeto de Lei n. o
002/2015 e Projeto de Lei n. o 003/2015, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O senhor ~
Presidente informou que os Requerimentos de Urgência Especial
serão discutidos e votados na Ordem do Dia da presente sessão.
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Liberação de
Recursos do Ministério da Educação(FNDE) a Prefeitur;
Municipal de Fernão destinados a garantir a execução
programas do FNDE, no valor de FR$ 154.999, 12(cento e
cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e
doze centavos). O senhor Presidente colocou a disposição dos
senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa
da Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da
presente sessão. Encerrado o Expediente o senhor presidente;
suspendeu os trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o
intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em
discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial n.?
/002/2015, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Fernão,
I . / / declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.?
002/2015. O senhor Presidente submeteu em discussão e
votação o Requerimento de Urgência Especial n.? 003/2015,
2~
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de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão,
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de voto em discussão e
votação única o Requerimento de Urgência Especial n.o
003/2015. O senhor Presidente suspendeu a sessão por 30
(trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem os
pareceres nos Projetos de Lei n. o 003/2015, de autoria do
senhor Prefeito Municipal de Fernão, Projeto de Lei n. o
001/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernão, Projeto de Lei n. o 002/2015, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão e Projeto
de Lei n. o 003/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernão que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Secretário procedeu à chamada, ~
sendo constatada a presença dos vereadores que responderam a ,,~
primeira chamada, havendo número legal de presenças o senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.?
003/2015, de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n." 003/2015
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente /
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e 4
Votação Única o Projeto de Lei n." 003/2015 de autoria do~
Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente submeteu em
discussão Projeto de Lei n." 001/2015, de autoria da Me~s
Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram I
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n,? 001/2015
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente ~f\II,J
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e v￾Votação Única o Projeto de Lei n.? 001/2015 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O senhor
Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.?
002/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fernão. O senhor Presidente informou que as
comissões permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
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projeto, encerrada as discussões o senhor Presidente submeteu
em votação o Projeto de Lei n.? 002/2015 ficando aprovado por
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado
por unanimidade de votos em Discussão e Votação Única o
Projeto de Lei n.? 002/2015 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fernão. O senhor Presidente submeteu em
discussão Projeto de Lei n.? 003/2015, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O senhor
Presidente informou que as comissões permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o senhor
Presidente submeteu em votação o Projeto de Lei n.? 003/2015
ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n." 003/2015 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão. O senhor
Presidente colocou a disposição dos senhores vereadores para
apreciação na secretaria administrativa da Câmara os
documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os
trabalhos nos termos regimentais. Decorrido o interva.I1:~'::::§:::K
regimental, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos
determinando ao senhor Secretário proceder à chamada para a
Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Nada mais
constando na Ordem do Dia da presente Sessão, para ser~
deliberado passaremos para próxima fase desta Sessão, concedo
a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação Pessoal por 10
minutos, obedecendo a ordem de chamada. Convido o Senhor
Segundo Secretário para proceder a chamada dos vereadores
para usarem a tribuna. Informo aos Senhores Vereadores que a
forma regimental a palavra livre para Explicação Pessoal na
Tribuna da Câmara com direito a apartes dos nobres vereadores.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por
encerrado os trabalhos. Agradeceu presença dos senhores
vereadores e das pessoas acomp aram nossos trabalhos,
anuncio a próxima sessão ordinária d ta Casa para o dia 03 de
março que lida e achada conforme presente Ata vai por
mim assinada e rubricada
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- '~
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achada conforme irá assinada por todos os Edis na forma
regimental.
~~
Norivaldo ssuda
Presidente Câmara
5
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