sessao nº 23

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
37 SESSÃO Exraaoadrunbm
REALIZADA EM 2! DE Setemenp1.997.
LIVRO DE PRESENÇAS DOS VEREADORES
ADEMIR VIEIRA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
SEBASTIÃO SINÉSIO
TEREZINHA APARECIDA J. COSTA
obs:
ria

GAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
® 243-1650 -17455-000 - FERNÃO - S.P.
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 23^ Sessão Extraordinária da Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Fernão, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 1.997.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 1.997, às 09:00 horas, conforme Edital
de Convocação, na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador
Laércio Leardini, secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa,
realizou-se a Sessão supra mencionada. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou￾se a presença dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar
Canesin, Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião
Sinesio, Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo número legal o senhor Presidente
declara aberta a presente sessão e determina a Senhora Secretária para que proceda a
leitura da Ata da Sessão anterior ou seja da Ata da 13® Sessão Ordinária realizada aos
oito dias do mês de setembro do ano de 1.997. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos a ata em epígrafe. A
seguir o Senhor Presidente determinou a Senhora Secretária para proceder a leitura do
Expediente. A Senhora Secretária deu conta do seguinte: Ofício n°319/97 encaminhando o
Projeto de Lei n° 035/97, que dispõe sobre a criação de cargos em carater de provimento
em Comissão, cria novo quadro de pessoal e tabela de vencimentos e dá outras
providências. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n°
035/97, às Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação. Ofício n°
328/97, encaminhando o Projeto de Lei n° 036/97 que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para outorgar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
SABESP, mediante concessão do Direito de implantar, ampliar, administrar e explorar com
exclusividade os serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgoto
sanitário do município de Fernão, e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n° 035/97, às Comissões competentes,
após ser considerado objeto de deliberação. A senhora Secretária deu conta também dos
Requerimentos de n®s 05 e 06/97, subscrito pelos senhores vereadores José Carlos Greco,
Terezinha Aparecida Julião Costa e Antonio Alves de Mira, solicitando seja concedido
urgência especial para aprovação dos Projetos de Leis supra mencionados. A seguir o
Senhor Presidente convocou outra Sessão Extraordinária para primeira discussão e
votação dos Projetos de Leis de rfs 035/97 e 036/97. Nada mais havendo à tratar o senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar foi lavrada a presente Ata
que depois de lida e achada conforme Irá assinada por todçs os senhores Edis na forma
regimental.