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← Fernão (SP)

sessao nº 43

Tipo Extraordinária
Número / Ano 43
Date 1997-12-16
native_id1626

Documents (2)

anexo #

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SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ÉS usado Fara ME a
REALIZADA EM /é DE Desenho 1.997.
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
ADEMIR VIERA
ANTONIO ALVES DE MIRA
JOSÉ CARLOS GRECO
LAÉRCIO LEARDINI
OSMAR CANESIN
PAULO MARQUES DA FONSECA
PAULO PASTRI
TEREZINHA APARECIDA JULIÃO COSTA
43

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ata #

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e 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 
V 243-1650 -17455-000 -FERNÃO -S.P. 
C.G.C M.F. 016.131.13/0001-25
Ata da 43 ª Sessão Extraordinária da Primeira Legislatura da Câmara 
Municipal de Fernão, realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 1.997. 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 1.997, conforme Edital de Convocação, 
na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, 
secretária dos trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa, realizou-se a 
Sessão supra mencionada. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a presença 
dos seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin, Paulo 
Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião Sinesio, Antônio 
Alves de Mira, e Paulo Pastre. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara aberta a 
presente Sessão e informa a Casa que passará imediatamente a Ordem do Dia da presente 
Sessão, considerando válida a primeira chamada ou seja unanimidade de presenças. A 
seguir entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar de n
º001/97, 
que Institui o Código Tributário do Município de Fernão, e dá outras providências, com 
parecer favorável da Comissão de Justiça, com emenda supressiva em seu Artigo 399, e 
parecer favorável da Comissão de Finanças. Votaram favoráveis à aprovação dos Títulos 1 
a VI do Projeto de Lei Complementar n
º 001/97, os Senhores Edis: Ademir Vieira, José 
Carlos Greco, Paulo Marques da Fonseca, Osmar Canesin, Terezinha Aparecida Julião 
Costa e o Edil Laércio Leardini. Votaram contrários à aprovação os Senhores Edis. Paulo 
Pastri, Sebastião Sinesio e Antônio Alves de Mira. O Senhor Presidente declarou aprovado 
por maioria absoluta de votos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n
º 001 /97. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente sessão e para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lida e 
achada conforme irá assinada por todos os senhores edis na forma regimental. 

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