sessao nº 84

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 84^ Sessão Extraordinária da 1® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernâo, realizada os vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 1.998. Aos
vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 1.998, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Laércio Leardini, Secretária dos
trabalhos Vereadora Terezinha Aparecida Julião Costa, realizou-se a Sessão supra
mencionada. Feita a chamada dos senhores Edis, constatou-se a presença dos
seguintes: Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa, Osmar Canesin,
Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, José Carlos Greco, Sebastião Sinesio,
Antônio Alves de Mira, e Paulo Pastri. Havendo número legal o senhor Presidente
determina a Senhora Secretária a proceder a leitura das Atas das Sessões
anteriores, ou seja da 35^, Sessão Ordinária e das 82^ e 83^, sessões
Extraordinárias. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovadas por unanimidade de votos as Atas em epígrafe. Dando seqüência aos
trabalhos o Senhor Presidente determina a Senhora Secretaria a proceder a leitura
do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal. Ofício n° 396/98
encaminhando o Projeto de Lei n° 084/98, que dispõe sobre a concessão de
desconto aos contribuintes no valor venal de imóveis urbanos do Município de
Fernão, para os fins que especifica e dá outras providências. O Senhor Presidente
determinou o encaminhando o Projeto de Lei n° 084/98 as Comissões competentes,
após ser considerado objeto de deliberação. Oficio n° 417/98 encaminhando o
Projeto de Lei Complementar n°003/98 que dispõe sobre alteração dos anexos da
Lei complementar n°001/97, Código Tributário de Fernão e dá outras providências. O
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei complementar
n° 003/98 as Comissões competentes, após ser considerado objeto de deliberação.
A seguir o Senhor Presidente informa a Casa que passará imediatamente a Ordem
do Dia da presente Sessão, considerando valida a primeira chamada ou seja
unanimidade de presenças. A seguir o senhor Presidente submete em turno único
de discussão e votação o Requerimento de urgência especial subscrito pelos
Senhores Edis: José Carlos Greco, Antônio Alves de Mira e Paulo Pastri, que
requerem seja concedida urgência especial na aprovação dos Projetos de Leis n s
084 e 003. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento em epígrafe, e na forma
Regimental convoca duas Sessões Extraordinárias para após o encerramento da
presente Sessão para deliberação dos projetos em pauta. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e para constar
foi lavrada a presente Ata/que depois de lida e achada conforme irá assinada por
todos os senhores Edis riajorma regimental.
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30/11/98RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Femão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
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