sessao nº 104

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 104^ Sessão Extraordinária da 1^ Legislatura da Câmara Municipal de
Femão, realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro ano de 1.999. Aos
vinte e nove dias do mês de novembro do ano de 1.999, conforme convocação feita
da Sessão anterior na sede da Câmara Municipal de Fernão, sob a presidência do
Vereador Paulo Pastre, Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco. Feita
a chamada dos senhores. Edis, constatou-se a presença dos seguintes: Paulo
Pastre, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Terezinha Aparecida Julião Costa,
Paulo Marques da Fonseca, Ademir Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de
Mira e Osmar Canesin, constatando-se unanimidade de presenças. Havendo
numero legal o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão e Informa a
Casa que passará imediatamente a Ordem do Dia da presente Sessão,
considerando válido a primeira chamada ou seja unanimidade de presenças. A
seguir entra em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°103/99, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2.000, já acoplado das
emendas. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de lei n° 103/99 em segunda
discussão e votação. Seguindo o Senhor Presidente submeteu em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n° 1C^/99, que dispõe sobre autorização para
desapropriação de área para empreendimento de núcleo habitacional, aberturas e
prolongamentos de vias públicas. Não havendo solicitações de palavras o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°106/99,
em segunda discussão e votação. Seguindo entra em segunda discussão e votação
o Projeto de Lei Complementar n®004/99 , que dispõe sobre alteração dos anexos da
Lei Complementar n°001/97 e Lei Complementar n°003/98 do Código Tributário do
Município de Femão e dá outras providências, já acoplado das emendas. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Projeto de Lei Complementar n°004/99 em segunda
discussão e votação. Projeto de Lei n°105/99, que dispõe sobre a Instituição do
Perímetro Urbano da Cidade e Sede do Município de Fernão. Não havendo
solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos o Projeto de Lei n°105/99 em segunda discussão e votação. Projeto de Lei
n°107/99 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins
que especifica e dá outras providências. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei
n°107/99 em Segunda discussão e votação. Seguindo entra em segunda discussão
e votação o Projeto de Lei n° 102/99 que dispõe sobre a criação do conselho
municipal de acompanhamento e controle Social do /undo de manutenção e
olvimento do Ensino Fundamental e de ério, e dá outras
01/12/99RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
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