sessao nº 125

SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
115 "SESSÃO Educ Amas mw
REALIZADA EM 20 DE Q ai to 2.000
LIVRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES
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ANTONIO ALVES DE MIRA a
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PAULO MARQUES DA FONSECA e
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000055.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 125® Sessão Extraordinária da V Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão, realizada aos trinta dias do mês de agosto de 2.000. Aos trinta dias do mês
de agosto do ano de 2.000, conforme Edital de convocação, na sede da Câmara
Municipal de Fernão, sob a presidência do Vereador Paulo Pastre, Secretário dos
trabalhos Vereador José Carlos Greco. Feita a chamada dos senhores. Edis,
constatou-se a presença dos seguintes; Paulo Pastre, Terezinha Aparecida Julião
Costa, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Paulo Marques da Fonseca, Ademir
Vieira, Sebastião Sinesio, Antônio Alves de Mira e Osmar Canesin, constatando-se
unanimidade de presenças. Havendo numero legal o Senhor Presidente declara
aberta a presente Sessão e determina ao Senhor Secretário a proceder a leitura das
Atas das Sessões anteriores. O Senhor Secretário deu conta da Ata da 66® Sessão
Ordinária e da 124® Sessão Extraordinária realizadas respectivamente aos vinte e
oito dias do mês de agosto de 2.000. Não havendo solicitações de palavras o
Senhor Presidente declarou aprovadas por unanimidade de votos as Atas em
epígrafe. A seguir o Senhor Presidente informa a Casa que passaria imediatamente
a Ordem do Dia da presente Sessão, considerando válida a primeira chamada ou
seja unanimidade de presenças e determina ao Senhor Secretário a dar conta do
Expediente objeto desta Sessão Extraordinária. O Senhor Secretário deu conta do
Projeto de Decreto Legislativo n°002/2000, que dispõe sobre a fixação dos subsídios
do Senhor Prefeito Municipal e Vice-Prefeiío, para a próxima Legislatura. O Senhor
Secretário procedeu também a leitura do Projeto de Resolução n°008/2000, que
dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores,
para a próxima Legislatura. A seguir o Senhor Presidente submete em turno único
de discussão e votação o Requerimento de solicitação de urgência especial
subscrito pelos Senhores Edis: José Carlos Greco, Paulo Marques da Fonseca e
Antônio Alves de Mira na aprovação do Projeto de Decreto n°002/2000. Não
havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento. Foi apresentado pelo Edil Laércio Leardini
as seguintes emendas: Dando a seguinte redação Artigo do Projeto de Decreto
Legislativo n°002/2000. Artigo 1°, O subsídio do Prefeito do Município de Fernão,
para a Legislatura que inicia-se em 1° de janeiro de 2.001, será de R$ 3.000,00 (três
mil reais), mensais, pagos até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencimento,
pagos em parcela única, ficando vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratoria.
Dando também a seguinte redação ao Artigo 2° do Projeto de Decreto Legislativo
n°002/2000. Artigo 2° O subsídio do Vice-Prefeito do Município de Fernão, para
Legislatura que inicia-se em 1° de janeiro de 2.001, será de R$1.000,00 (hum mil
reais), mensais, pagos até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencimento, pagos
em parcela única, ficando vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional,
abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Submetido
em turno único de discussão e votação, votou favorável à aprovação da er/ienda o
Edil Laércio Leardini. O Senhor Presidente declarou rejeitada a emenda ^em turno?
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01/09/00RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernâo/S.P. Fone/Fax (014)
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
único de discussão e votação. A seguir foi submetido em votação o Requerimento de
solicitação de urgência especial, subscrito pelos Senhores Edis José Carlos Greco,
Paulo Marques da Fonseca e Antônio Alves de Mira, na aprovação do Projeto de
Resolução n°008/2000. Não havendo solicitações de palavras o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento em turno único de
discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu em turno único
de discussão e votação a emenda apresentada pelo Edil Laércio Leardine ao
Projeto de Resolução n°008/2000, que dispõe sobre a fixação dos subsidios do
Senhor Presidente da Câmara e dos Senhores Vereadores para a próxima
Legislatura, dando a seguinte redação ao Artigo 2° Artigo 2°- Os subsídios do
Presidente da Câmara do Município de Fernão, para a Legislatura que inicia-se em
1° de janeiro de 2.001, será de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais, pagos até o
5° dia útil do mês subsequente ao vencimento, pagos em parcela única, ficando
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória. Votaram contra a aprovação da
emenda os Senhores Edis; José Carlos Greco, Antônio Alves de Mira e Sebastião
Sinésio. O Senhor Presidente declarou aprovada a emenda por maioria absoluta de
votos em turno único de discussão e votação. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente submeteu em primeira discussão e votação o Projeto de Decreto
Legislativo n°002/2000, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Senhor Prefeito
e Vice-Prefeito para a próxima Legislatura. Votou contrário a aprovação do Projeto
de Decreto Legislativo n°002/2000, o Edil Laércio Leardini. O Senhor Presidente
declarou aprovado por maioria qualificada de votos o Projeto de Decreto Legislativo
n°002/2000, em primeira discussão e votação. A seguir entra em primeira discussão
e votação o Projeto de Resolução n°008/2000, que dispõe sobre a fixação dos
subsídios do Senhor Presidente da Câmara e Vereadores para a próxima
Legislatura, já acoplado da emenda, aprovada. Não havendo solicitações de
palavras o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de Resolução n°008/2000, em primeira discussão e votação. Nada mais
havendo a ser tratado o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e
para constar foi lavrada a presente Ata que depois de lióa e achada conforme irá
assinada por todos os Senhores Edis na ^ma regj^^tí
UiUO ^Surrf. CO
01/O9/00RUA JOSE BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
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