sessao nº 8

CÂMARA MUNIC , A PAL DE FERNÃO 
SECRETARIA DA CAMARA 
Cb~ SESSÃO --~~~~~~~------ 
REALIZADA NO DIA \] DE _ ___._cCO•.o••. ~ "_';:._3-=-- DE 2016. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIV ALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 CENTRO - CEP' 17455-000 - FERNÃO/SP. 
I=ONE/FAX: (OXX14) 3273-< 011 /3273-7187 CNPJ/MF N° 01.613.113/0001-25 - E-Mail camara@cmfernao.sp gov br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO “BIÊNIO 2015/2016”, REALIZADA AOS
DEZESSETE DIAS DO MES DE MAIO DE 2016.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1º Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos
Santos e 2º Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária de dois mil e dezesseis da
Quinta Legislatura, com início às dezenove horas, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Eber Rogério Assis, Gerônimo
Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião
Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária. A seguir o Secretário procedeu à leitura da Ata da Sétima Sessão
Ordinária realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e dezesseis,
aprovada por unanimidade de votos. A seguir o Secretario dos trabalhos
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL que se constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.º 013/2016
DE 09 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.º 014/2016 DE 10 DE
MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.º 015/2016 DE 16 DE MAIO DE
2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 811/2015, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS
PREVENTIVAS NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO
TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZICA VÍRUS E
FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 029/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES
que se constou do seguinte: Requerimento n.º 012/2016 de autoria dos
Vereadores Sebastião Vitório Cestari, Odair Menezes Moreira e José Ferreira
dos Santos, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE
LEI N.º 013/2016 e 014/2016 de autoria do Executivo Municipal.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Informações encaminhadas através do e-SIC
” Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Fernão,
protocolado sob n.º 2, pelo senhor Antônio José Porto, que por meio do PL
328/2016 o governo do Estado de São Paulo quer alienar (vender) áreas-de
pesquisa incluindo a Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento/Gália —
APTA/SAA (UPA/Gália), indiferente se existem projetos de pesquisa em
execução, ou trabalhos de difusão de tecnologia, realizados na Idade.
AA
4 4 matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, em
1» discussão o projeto não houve manifestação, submeteu em vota ão, sendo
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Encerrada a leitura do Expediente os trabalhos foram suspensos para o
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada e constada a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, colocou em
discussão o Requerimento n.º 012/2016, de urgência especial na
tramitação do PROJETO DE LEI N.º 013/2016 ce 014/2016 de autoria do
Executivo Municipal, aberta a palavra nenhum vereador se manifestou.
Informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em votação
sendo favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues
dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista declarou aprovado por unanimidade de votos. Suspensa
a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno por trinta minutos, as
comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres. Reaberto
os trabalhos, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores,
havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI Nº 013/ 2016, DE 09 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO EFETIVO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e o quórum
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão o projeto não houve
manifestação, submeteu em votação, sendo favoráveis os vereadores Eber
Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira,
José Ferreira dos Santos, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre,
Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única. Em seguida o
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.º 014/2016 DE 10 DE MAIO
DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal e o quórum exigido para aprovação desta
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão o projeto não houve manifestação, submeteu em
votação, sendo favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis, Gerônimo
Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos,
Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única. Item Único da Pauta: O senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.º 012/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
e autoria do Prefeito Municipal, e o quórum exigido para aprovação des
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única. Encerrada a Ordem do Dia em seguida passou
para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada.
Nenhum vereador fez uso da Tribuna da Câmara. Encerrada a fase de
Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os trabalhos as
20:15 horas, agradeceu a presença dos senhores vereadores e das pessoas
acompanharam nossos trabalhos, anuncio a próxima sessão ordinária desta
Casa para o 07 (sete) de junho de 2016 que lida e achada conforme a
presente Atã vai por mim assinada e rubricada
| , e achada conforme irá assinada por todos os
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