sessao nº 9

CÂMARA , MUNIC A PAL DE FERNÃO 
SECRETARIA DA CAMARA 
qe: SESSÃO _....l......o<!___u__.L.>...;.__\~'-'--'--'--=- _ 
REALIZADA NO DIA 07 DE _ :L...".J~....o::lÀJIIOiU~!' .....l....:::~::....) DE 2016. 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N,o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP, 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°, 01,613,113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao sp.gov br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 9
a SESSÃO ORDINÁRIADA QUINTALEGISLATURADA CÂMARA
MUNICIPALDE FERNÃO "BIÊNIO 2015/2016", REALIZADAAOS SETE
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2016.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernâo, sob a Presidência do Vereador Norivaldo
Massuda, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos Santos e
2° Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos,
realizou-se a Nona Sessâo ordinária do ano de dois mil e dezesseis da Quinta
Legislatura, com início às dezenove horas, ocasiâo em que foram constatadas
as presenças dos Vereadores: Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues
dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo
Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari
e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, declarou
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. A seguir
Secretário procedeu à leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária realizad
aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, aprovada
por unanimidade de votos. A seguir o Secretario dos trabalhos procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVOMUNICIPALque se
constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.O016/2016 DE 25 DE MAIODE
2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2° DA LEI
MUNICIPAL N.o 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS,
CONCEDENDO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.o 017/2016 DE 02 DE
JUNHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASe PROJETO DE LEI N.o 018/2016 DE 06 DE JUNHO DE
2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Submetidos a apreciação da Casa os projetos lidos,
foram considerados objeto de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS VEREADORES que se constou do seguinte: Requerimento n.?
013/2016 de autoria dos Vereadores Sebastião Vitório Cestari, Odair
Menezes Moreira e José Ferreira dos Santos, solicitando urgência especial na
tramitação do PROJETO DE LEI N.O017/2016 e 018/2016 de autoria do
Executivo Municipal. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada Consta.
Encerrada a leitura do Expediente os trabalhos foram suspensos para o
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada e constada a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, colocou em
djseussão o Requerimento n,? 013/2016, de urgência especial na
framitação do PROJETO DE LEI N.o 017/2016 e 018/2016 de autoria do
Executivo Municipal, aberta a palavra nenhum vereador se manifestou.
Informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprov o,
por unanimidade de votos em discussão e votação única. Suspen
i￾AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP~
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@outlook.com
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sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões
permanentes se reuniram para emissão dos pareceres. Reaberto os
trabalhos, feita a chamada. constatou a presença de todos os vereadores,
havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETODE LEIN.o 017/2016 DE 02 DE JUNHODE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, sendo quórum exigido para aprovação desta matéria é de
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação simbólica, não havendo manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única.
Em seguida o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram pareceres favoráveis ao PROJETODE LEI N.O 018/2016 DE 06
DE JUNHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONALESPECIAL SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO DE 2016, E D,.,,-~~
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal e o quórum
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação simbólica,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Item Primeiro da Pauta: O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE LEI N.O 015/2016 DE 16 DE MAIODE 2016
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODA LEI N.o 811/2015, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS
PREVENTIVAS NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO
TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA,ZICA VÍRUS E
FEBRE AMARELA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, e o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Item Segundo da ~
Pauta: O senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes ~
emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTARN°
029/2016, DE 16 DE MAIODE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAISDO MUNICÍPIODE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N.o 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASde autoria do Prefeito Municipal, e o quórum exigido para
aprovação desta matéria é de maioria absoluta de votos e o sistema de
votação nominal, em discussão o projeto não houve manifestação, submeteu
em votação nominal, sendo favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis,
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório
Cestari e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de
votos em primeira discussão e votação. Encerrada a Ordem do Dia em
seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de
chamada. Nenhum vereador fez uso da Tribuna da Câmara. Encerra a a
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com ~
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fase de Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os
trabalhos as 20h20m, agradeceu a presença dos senhores vereadores e das
pessoas ac anharam nossos trabalhos, anuncio a próxima sessão
ordinária de a Casa para o dia 21 (vinte e um) de junho de 2016 que lida
e achada co e a presente Ata vai por mim assinada e rubricada
-------"'~f-*'1tt-"---_+_----, e achada conforme irá assinada por todos os
Edis na form ntal.
NorivaldoM~
Presiden e a Câmara
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SECRETARIA 
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016, À 
REALIZAR-SE EM 07 DE JUNHO DE 2016.
ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 015/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI N.º 811/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE 
DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO 
TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZICA VÍRUS E FEBRE AMARELA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA - Parecer Favorável das Comissões Permanentes.
ITEM II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 QUE 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N.º 002/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria 
do Prefeito Municipal – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Parecer Favorável das Comissões 
Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 03 DE JUNHO DE 2016.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo