sessao 10 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2016-06-21
native_id	1723

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA
CÃMARAMUNICIPALDE FERNÃO "BIÊNIO 2015/2016", REALIZADA
AOS VINTEE UMDIAS DO MÊS DE JUNHODE 2016.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos
Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, realizou-se a Décima Sessão ordinária do ano de dois mil e dezesseis
da Quinta Legislatura, com início às dezenove horas e cinco minutos,
ocasião em que foram constatadas as presenças dos Vereadores: Eber
Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira,
José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira,
Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta
a presente sessão ordinária. A seguir o Secretário procedeu à leitura da Ata
da Nona Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezesseis, aprovada por unanimidade de votos. A seguir o
Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTERECEBIDODO
EXECUTIVOMUNICIPALque se constou do seguinte: PROJETODE LEIN.o
019/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVOMUNICIPAL,A RECEBER POR DOAÇÃO,AREA DE TERRAS
DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Submetido a apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
VEREADORES que se constou do seguinte: Requerimento n,? 015/2016
de autoria dos Vereadores Sebastião Vitório Cestari, Odair Menezes Moreira
e José Ferreira dos Santos, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 019/2016 de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento n.? 014/2016 solicitando informações ao Prefeito Municipal
de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira, o senhor Presidente
submeteu em discussão o Requerimento n.? 014/2016, aberta a palavra
não houve manifestação, informou que o quórum exigido para aprovação dA
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. -oção de Pesar n,? 010/2016 pelo falecimento do senhor ~
Edivaldo Co a mais conhecido como "Português", de autoria do Vereador CV
Jaime d Almeida Mira, o senhor Presidente submeteu em discussão a
Moçã n.? 010/2016, aberta a palavra não houve manifestação, informou ~
qu o quórum exigido para aprovação da matéria é de maioria simples de
\l: tos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação
simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Moção de Pesar n.°
011/2016 pelo falecimento do senhor Jair Graciano da Silva mais conheci
como "Jair do Pedro Cipó", de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira,
senhor Presidente submeteu a Moção n." 011/2016, aberta a palavr
houve manifestação. Informou que o quórum exigido para aprovaçª~cVl'~~~
matéria é de maioria simples de votos e o sistema d~
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. EXPEDIENTEDE DIVERSOS:Solicita Plenário da Câmara.
Encerrada a leitura do Expediente os trabalhos foram suspensos para o
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada e constatou a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, colocou em
discussão o Requerimento n.? 015/2016, de urgência especial na
tramitação do PROJETO DE LEI N.o 019/2016 de autoria do Executivo
Municipal, aberta a palavra nenhum vereador se manifestou. Informou que o
quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos
e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação
simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Suspensa a sessão na
forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se
reuniram para emissão dos pareceres. Reaberto os trabalhos, feita a
chamada constatou a presença de todos os vereadores que responderam a
primeira chamada, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI N.O 019/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016 QUE
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL,A RECEBER POR DOAÇÃO,
ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis em regime de urgência especial e
o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação simbólica,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Item primeiro da pauta: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTARN.o 029/2016 DE 16 DE MAIODE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODE ARTIGODO REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAISDO MUNICÍPIODE FERNÃO,
LEI COMPLEMENTARMUNICIPALN.o002/98, DE 20 DE ABRILDE 1998, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o senhor
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria é de
maioria \ absoluta de votos e o sistema de votação nominal, em discussão o
projeto não houve manifestação, submeteu em votação nominal, votando
favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos c-,
Santos, Jajme de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Odair '-..l
Menezes ~oreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio ~
Apare '(10 Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
se da discussão e votação. Item segundo da pauta: PROJETODE LEIN°
01 /2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS J
IRETRIZES PARA ELABORAÇÃOE EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ~
ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, o senhor Presidente informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria é de maioria absoluta de votos e o sistema de votaçã
nominal, em discussão o projeto não houve manifestação, submete~~Zt::~~
votação nominal, votando favoráveis os vereadores Eber ogéri
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, s W]~müta
dos Santos, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebasb Vi
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO ~~ERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@outlook.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Cestari e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em primeira discussão e votação. Item terceiro da pauta: PROJETO
DE LEI N.O 016/2016 DE 25 DE MAIODE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃODOS ARTIGOS 2° DA LEI MUNICIPALN.o 736/2014, QUE
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPALDE FERNÃOA ADERIRAO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO MORADIA E
AUXILIOALIMENTAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, o senhor Presidente informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólico, em discussão o projeto não houve manifestação, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Encerrada a
Ordem do Dia em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal,
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da Tribuna os Vereadores
Gerônimo Rodrigues dos Santos e Jaime de Almeida Mira. O senhor
Presidente informou que o áudio gravado em arquivo digital das
manifestações dos vereadores na tribuna na presente Sessão Ordinária
fazem parte integrante da presente Ata na forma do art. 146, § 13 do
Regimento Interno da Cãmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o
senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos
servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a
próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 02 (dois) de agosto de
2016, informou que a Câmara Municipal entrará em reces o no período de
1° de julho a 31 de julho, declarou encerrada a presente e ão as 20h05m,
da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinad r todos os Edis
na forma regimental.
~~ Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
José Ferr ir s
l~ZV~
aulo Pastre
Vice-Presiden te
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 3
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA
CÃMARAMUNICIPALDE FERNÃO "BIÊNIO 2015/2016", REALIZADA
AOS VINTEE UMDIAS DO MÊS DE JUNHODE 2016.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos
Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, realizou-se a Décima Sessão ordinária do ano de dois mil e dezesseis
da Quinta Legislatura, com início às dezenove horas e cinco minutos,
ocasião em que foram constatadas as presenças dos Vereadores: Eber
Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira,
José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira,
Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta
a presente sessão ordinária. A seguir o Secretário procedeu à leitura da Ata
da Nona Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezesseis, aprovada por unanimidade de votos. A seguir o
Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTERECEBIDODO
EXECUTIVOMUNICIPALque se constou do seguinte: PROJETODE LEIN.o
019/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVOMUNICIPAL,A RECEBER POR DOAÇÃO,AREA DE TERRAS
DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Submetido a apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
VEREADORES que se constou do seguinte: Requerimento n,? 015/2016
de autoria dos Vereadores Sebastião Vitório Cestari, Odair Menezes Moreira
e José Ferreira dos Santos, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 019/2016 de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento n.? 014/2016 solicitando informações ao Prefeito Municipal
de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira, o senhor Presidente
submeteu em discussão o Requerimento n.? 014/2016, aberta a palavra
não houve manifestação, informou que o quórum exigido para aprovação dA
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. -oção de Pesar n,? 010/2016 pelo falecimento do senhor ~
Edivaldo Co a mais conhecido como "Português", de autoria do Vereador CV
Jaime d Almeida Mira, o senhor Presidente submeteu em discussão a
Moçã n.? 010/2016, aberta a palavra não houve manifestação, informou ~
qu o quórum exigido para aprovação da matéria é de maioria simples de
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simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Moção de Pesar n.°
011/2016 pelo falecimento do senhor Jair Graciano da Silva mais conheci
como "Jair do Pedro Cipó", de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira,
senhor Presidente submeteu a Moção n." 011/2016, aberta a palavr
houve manifestação. Informou que o quórum exigido para aprovaçª~cVl'~~~
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AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
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submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. EXPEDIENTEDE DIVERSOS:Solicita Plenário da Câmara.
Encerrada a leitura do Expediente os trabalhos foram suspensos para o
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada e constatou a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, colocou em
discussão o Requerimento n.? 015/2016, de urgência especial na
tramitação do PROJETO DE LEI N.o 019/2016 de autoria do Executivo
Municipal, aberta a palavra nenhum vereador se manifestou. Informou que o
quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos
e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação
simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Suspensa a sessão na
forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se
reuniram para emissão dos pareceres. Reaberto os trabalhos, feita a
chamada constatou a presença de todos os vereadores que responderam a
primeira chamada, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI N.O 019/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016 QUE
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL,A RECEBER POR DOAÇÃO,
ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A VIA DE ACESSO MUNICIPAL,E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis em regime de urgência especial e
o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação simbólica,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Item primeiro da pauta: PROJETO
DE LEI COMPLEMENTARN.o 029/2016 DE 16 DE MAIODE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODE ARTIGODO REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAISDO MUNICÍPIODE FERNÃO,
LEI COMPLEMENTARMUNICIPALN.o002/98, DE 20 DE ABRILDE 1998, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o senhor
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria é de
maioria \ absoluta de votos e o sistema de votação nominal, em discussão o
projeto não houve manifestação, submeteu em votação nominal, votando
favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos c-,
Santos, Jajme de Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Odair '-..l
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Apare '(10 Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
se da discussão e votação. Item segundo da pauta: PROJETODE LEIN°
01 /2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS J
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ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, o senhor Presidente informou que o quórum exigido para
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nominal, em discussão o projeto não houve manifestação, submete~~Zt::~~
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Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, s W]~müta
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votos, em primeira discussão e votação. Item terceiro da pauta: PROJETO
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ALTERAÇÃODOS ARTIGOS 2° DA LEI MUNICIPALN.o 736/2014, QUE
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOMUNICIPALDE FERNÃOA ADERIRAO
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Prefeito Municipal, o senhor Presidente informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólico, em discussão o projeto não houve manifestação, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Encerrada a
Ordem do Dia em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal,
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da Tribuna os Vereadores
Gerônimo Rodrigues dos Santos e Jaime de Almeida Mira. O senhor
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manifestações dos vereadores na tribuna na presente Sessão Ordinária
fazem parte integrante da presente Ata na forma do art. 146, § 13 do
Regimento Interno da Cãmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o
senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos
servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a
próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 02 (dois) de agosto de
2016, informou que a Câmara Municipal entrará em reces o no período de
1° de julho a 31 de julho, declarou encerrada a presente e ão as 20h05m,
da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinad r todos os Edis
na forma regimental.
~~ Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
José Ferr ir s
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Vice-Presiden te
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 3
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