sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
--=:.____ SESSÃO ~~~~~~~~UL~~ 
REALIZADA NO DIA 10 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
'---' (2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIRMENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
S 
AVE=t\iIDA CEL E DUARDO DE SOUZA POWO N° 425 - CENTRO CEP 174óó-OOO - FERI\JÃO/SP 
FOI\JEIFAX 18XX14) 3273-10~ 1 E-mail cam"lra@crY'fernao sp qov.or I crr>fc'nao@ol.otloo'< com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO “BIENIO 2015/2016”, REALIZADA
AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2016.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1º Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira dos
Santos e 2º Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do ano de dois mil e
dezesseis da Quinta Legislatura, com início às dezoito horas, ocasião em que
foram constatadas as presenças dos Vereadores: Eber Rogério Assis,
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira
dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastre,
Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo número
legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão extraordinária convocada especificamente para discussão e votação
do PROJETO DE LEI N.º 022/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, PROJETO DE LEI N.º 024/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE
15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, PROJETO DE LEI N.º 025/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016
QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal
e PROJETO DE LEI N.º 027/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016 DE 16 DE AGOSTO
DE 2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E DO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA 6º LEGISLATURA (2017/2020) a
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora e PROJETO DE
LEI N.º 004/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR
DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da
Mesa Diretora. A seguir o Secretário dos trabalhos procedeu à leitura da Ata
da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de
agosto do ano de dois mil e dezesseis, aprovada por unanimidade de votos.
Lido os projetos de lei, foram submetidos a apreciação do plenário e
“considerados objeto de deliberação. A seguir foi-lido o Requerimento de
“ Urgência Especial n.º 019/2016 de autoria da Mesa Diretora, solicitando
urgência especial na tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º |
003/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 de dutoio da Mesa Diretora e ||
PROJETO DE LEI N.º 004/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 de autoria Om
da Mesa Diretora. Feita a chamada e constada a presença de todos os |
Vereadores que responderam a primeira chamada o 'senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Colocou em discussão o
Requerimento n.º 019/2016, de urgência especial na tramitação dos ê
4
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FE /SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara(Demfernao.sp.gov.br / cnfernaoDoutlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016
de autoria da Mesa Diretora e PROJETO DE LEI N.º 004/2016 DE 16 DE
AGOSTO DE 2016 de autoria da Mesa Diretora, aberta a palavra nenhum
vereador se manifestou. Informou que o quórum exigido para aprovação
desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento
Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres.
Reaberto os trabalhos, feita a chamada constatou a presença de todos os
vereadores, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016 DE 16 DE
AGOSTO DE 2016 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA 6º LEGISLATURA
(2017/2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora,
sendo quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.º 004/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 QUE FIXA
OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora e o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e
votação única. Em seguida o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.º
022/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal e o quórum
exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.º 024/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 074/98 DE 15 DE MAIO
DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal e
o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos
eo sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.º 025/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal e o quórum
exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.º 027/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal e o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única. Nada mais havendo
para ser deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não
há Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença dos
senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam os
trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 06
(seis) de setembro de 2016, declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada a presente Ata.
Norivaldo Massuda José Ferreira dos Santos
Presario da times TA Secretário
Gerônimo Rodfigderãos Santos elo b ulo bastre
2º Secretário Vice-Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , "
SECRETARIA DA CAMARA
SO- SESSÃO ~~~~.....L..!.3~L..L.J.l~~O=---_
REALIZADA NO DIA À~ _"""""'-'~~~ DE 2016.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
VEREADORES AUSENTES
(1-) EBER ROGERIO ASSIS
(2-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS
(5-) NORIVALDO MASSUDA
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA
(7-) PAULO PASTRE
(8-) SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA
VEREADORES
(1-) EBER ROGERIO ASSIS
AUSENTES PRESENTES
(2-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS
(5-) NORIVALDO MASSUDA
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA
(7-) PAULO PASTRE
(8-) SEBASTIÃO VITORIO CEST ARI
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA
OBSERV AÇÃO,:
S
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORT , N. 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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