sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
~3C: SESSÃO --~~~~~~~~---- 
REALIZADA NO DIA 06 DE _~~~~Q:..J.....:[5"{\__ L.!.....:....~DE ~: 2016"""":~. :::::""_ 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
\ 
/' 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
OBSERV AÇÃO: 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
AVE'\J DA CEl EDUARDO DE SOUZA POR TO 1'1.° 425 - ct NTRO - CEP 1 7455-000 - F E.RNÃO/SP 
FONUFAX (OXX· 4} 3273-1011 E !TIe II C 1r13ra(rocmferrao sp.gov br I c n-ofernao@outlooK CO.,... 

V
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO “BIÊNIO 2015/2016”,
REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2016.
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Norivaldo Massuda, 1º Secretário dos trabalhos Vereador
José Ferreira dos Santos e 2º Secretario dos trabalhos Vereador
Gerônimo Rodrigues dos Santos, realizou-se a Décima Terceira
sessão ordinária do ano de dois mil e dezesseis da Quinta Legislatura,
com início às dezenove horas e seis minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Eber Rogério Assis,
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José
Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira,
Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. A seguir o Secretário procedeu à
leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada
dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, aprova
por unanimidade de votos. A seguir o Secretario dos trabalhos
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL que se constou do seguinte: nada consta. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES que se
constou do seguinte: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação desta Casa, relativo ao projeto de lei n.º 023/2016 que
dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei n.º 700 de 21 de
novembro de 2013, e dá outras providências. Na forma do artigo 154,
inciso primeiro do Regimento Interno submeteu em discussão o
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 023/2016 DE 25 DE JULHO
DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA
LEI N.º 700/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, pela ordem o
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos fez uso da palavra
esclarecendo alguns fatos que aconteceram depois da suspensão do
pagamento do vale alimentação pelo Executivo Municipal os servidores
entraram impetraram com o mandado de segurança e o Juiz analisou
preliminarmente em sede de preliminar concedeu o pagamento deu o
razo de cinco dias para o Executivo pagar entendeu se tratar de verba
“alimentar, que comprometeria a renda do servidor determinou que
fosse pago o vale alimentação aos servidores impetrantes, no prazo de
cinco dias, até o momento não foi pago, porque acho que aqui no
relatório tá constando que foi citado só o jurídico e não-foi citadoai
o - Ss -
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CEN RO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SÉ.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camaraGDemfernao.sp.gov.br / cmfernaoDoutlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
o Executivo. O Executivo tentou a suspensão da liminar, entrou com o
pedido de suspensão de liminar no Tribunal, mas também foi
indeferido, eu vou ler a ementa: Pedido de suspensão de liminar
decisão que determinou ao município o pagamento aos impetrantes do
benéfico vale alimentação instituído pela municipal 700/2013 no
período que estiverem afastados para concorrer a mandato eletivo
municipal, indispensável demonstração que haverá grave lesão a
economia pública, inocorrência pedido rejeitado. Encerrada a
discussão o senhor Presidente informou que o quórum exigido para
aprovação do parecer da comissão de constituição, justiça e redação de
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submetido
em discussão e votação, não houve manifestação contrária, o senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única. O senhor Presidente determinou o arquivamento do
PROJETO DE LEI N.º 023/2016 DE 25 DE JULHO DE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.º
700/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito e a expedição de oficio ao
Executivo Municipal sobre a presente decisão. EXPEDIENTE DE
DIVERSOS: nada consta. Encerrada a leitura do Expediente
trabalhos foram suspensos para o intervalo regimental. Reaberto os
trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos Vereadores
que responderam a primeira chamada o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Item Único da Pauta: O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.º 028/2016 DE 05 DE
MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO
ÂMIBTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, e o quórum exigido para aprovação desta matéria é
de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos,
em discussão e votação única. Nada mais constando para ser
deliberado encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase de
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
tribuna o vereador Paulo Pastre que solicitou a confecção, duas
indicações uma manutenção na estrada que segue para o Pangolão pra
abrir a estrada, empedregulhar os pontos necessários está muito ruim.
E também no bairro poço de pedra no trecho subindo pra frente do
Floriano está muito ruim quando chove intransitável, o nosso fiscal
geral deve ter visto também esse problema então que ele tome as
providências empedregulhar, agora a estrada do Pangolão, enlarguecer
a estrada e empedregulhar também os pontos necessários que está feia
a estrada ali. Porque na hora de socorrer um doente o micro passa lá,
tá difícil, como eu passo lá estou vendo. En da a fase
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camaraGDemfernao.sp.gov.br / cmfernaoDoutlook.co
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença dos
senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam
os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o
dia 20 (vinte) de setembro de 2016, declarou errada a presente
sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, confor: irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
rea isa José Férreira dos Santos
Presidente da Câmara / Ário
Gerônimo Rodrigues dos Santos Paulo Pastre
2º Secretário Vice-Presidente
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 3
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camaraGDemfernao.sp.gov.br / cmfernaoDoutlook.com

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
SECRETÁRIA DA CÂMARA
!>~ SESSÃO ~~~"'-L\..' --'r-"'-"'-'~~,--,--,',-=-0 _
REALIZADA NO DIA d DE ;:::;t::S:n ~
DE 2016.
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
VEREADORES
(1-) EBER ROGERIO ASSIS
(2-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS
(5-) NORIV ALDO MASSUDA
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA
(7-) PAULO PASTRE
(8-) SEBASTIÃO VITORIO CESTARI
(9-) SERGIO APARECIDO BATIST A
ORDEM DO DIA
(1-) EBER ROGERIO ASSIS
VEREADORES AUSENTES PRESENTES
(2-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA
(4-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS
(5-) NORIVALDO MASSUDA
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA
(7-) PAULO PASTRE
(8-) SEBASTIÃO VITORIO CEST ARI
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA
OBSERV AÇÃO:
SEC
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com