sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
}fb~ SESSÃO --~~~~~~~~------ 
REALIZADA NO DIA ~b DE _('D-l...!..0~V:::::.'~9....:..N:(\__ ..3...l..~DE ~:..2016. ....J.j_C\L.:3~ 
VEREADORES 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIRMENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CEST ARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL FDJARDO DF SOUZA PORTO N.o 425 - CEN TRO - CEPo 114ó5-000 - FlR'\JÃOISP 
FONEJFAX {OXX14) 32731011 E-me' I ra"",rêl@çl'Y'fernao sp go\t.br / crnfcrnao@oL.tlooi< com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA lSa
SESSÃO ORDINÁRIADA QUINTA LEGISLATURADA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2015/2016",
REALIZADAAOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODE
2016.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do
Vereador Norivaldo Massuda, 1
0 Secretário dos trabalhos Vereador
José Ferreira dos Santos e 2
0 Secretario dos trabalhos Vereador
Gerônimo Rodrigues dos Santos, realizou-se a Décima Oitava
sessão ordinária do ano de dois mil e dezesseis da Quinta Legislatura,
com início às dezenove horas e seis minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Eber Rogério Assis,
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José
Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira,
Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio Aparecido Batista.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. A seguir o Secretário procedeu à
leitura da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária realizada ao
primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis,
aprovada por unanimidade de votos. A seguir o Secretario dos
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVOMUNICIPALque se constou do seguinte: PROJETO DE
LEI N.o 036/2016 DE 09 DE NOVEMBRODE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃOÀ PREFEITURA MUNICIPALDE FERNÃO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIOE SUBVENÇÃOÀ IRMANDADE
BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASde autoria
do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.o 037/2016 DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal. Submetido à apreciação da Casa os projetos lidos, foram
considerados objeto de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
VEREADORESque se constou do seguinte: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVON.O 02/2016 DE 04 DE NOVEMBRODE 2016 QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ
FERNÃOENSE A ILUSTRE SENHORA DRA. ANAYJORGE GONZALEZ
de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE LEI N.o OS/2016 DE 27
DE OUTUBRODE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃODE BE
MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUT S
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. PROJETO D
RESOLUÇÃO N.o 004/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DEO
Submetidos à apreciação da Casa os projetos lidos, ram
considerados objeto de deliberação. Requerimento n." 022/2016 de
autoria dos Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 03 6 DE 09 DE NOVEMBRODE 2016 de
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOU TO, N.o425 - CENTRO - CEP: 1 2l- - o - O/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@outlook.com
autoria do Prefeito Municipal, Requerimento n.? 023/2016 de autoria
da Mesa Diretora, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.O 02/2016 DE 04 DE
NOVEMBRODE 2016 e PROJETO DE LEI N.OOS/2016 DE 27 DE
OUTUBRO DE 2016 ambos de autoria da Mesa Diretora.
Requerimento n," 024/2016 de autoria dos Vereadores Sebastião
Vitório Cestari, Odair Menezes Moreira e Eber Rogerio Assis,
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.°
037/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 de autoria do Prefeito
Municipal. Moção de Pesar n." 012/2016 pelo falecimento do senhora
Nerci Naves da Silva Capeli, de autoria do Vereador Sérgio Aparecido
Batista, o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submetido em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: nada consta. Encerrada a leitura do-----..lj~ Expediente os trabalhos foram suspensos para o intervalo regiment~.==-"'-\\-,...:-_
Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente
deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, submeteu à deliberação
do plenário o Requerimento de Urgência Especial n,? 022/2016, de
autoria dos Vereadores. O quórum exigido para aprovação desta
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submetido em discussão e votação, não houve manifestação
contrária, aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única. Em seguida submeteu à deliberação do plenário o
Requerimento de Urgência Especial n." 023/2016, de autoria da ~
Mesa Diretora. O quórum exigido para aprovação desta matéria é de \.~
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submetido
em discussão e votação, não houve manifestação contrária, aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação única. Em seguida
submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência
Especial n," 024/2016, de autoria da Mesa Diretora, aberta a palavra
nenhum vereador se manifestou. O quórum exigido para aprovação
desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submetido em discussão e votação, não houve manifestação
contrária, aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno,
ft
,as comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres
'(/ nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os
.. trabalhos, feita a chamada constatou a presença de todos o
vereadores, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o
/' >g senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes ernfti
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o036/2016 DE 09
NOVEMBRO ~016 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOÀ
AVENIDA CEL. E~E SOU~, ~ENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/S~
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.6bm.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PREFEITURAMUNICIPALDE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIOE SUBVENÇÃOÀ IRMANDADEBENEFICENTE SÃO JOSÉ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única. Em seguida o
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.° 037/2016 DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E SUPLEMENTARAO ORÇAMENTO
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única
Em seguida o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.O 02/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE
2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDA~- ~~_
FERNÃOENSE A ILUSTRE SENHORA DR. DRA. ANAY JORGE
GONZALEZ de autoria da Mesa Diretora, o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos,
em discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE LEI N.OOS/2016 DE 27 DE OUTUBRO ~
DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ,~
PREFEITURAMUNICIPALDE FERNÃOE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
de autoria da Mesa Diretora, o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única. Em seguida o senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao item único
dayauta PROJETO DE LEI N.O032/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE
/? ...2'616 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
'/...-./ 7 DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS .,jJ.J/
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido i
para aprovação desta matéria de maioria absoluta de votos e o sistema "
de votação nominal, submeteu em discussão e votação nomi 1 /'.~-,""
votando favoráveis os vereadores Eber Rogério Assis, Gerôni
Rodrigues dos Santos, Jaime de Almeida Mira, José Ferreira d .
Santos, Norivaldo Massuda, Odair Menezes Moreira, Paulo Pastr e~
~~~ -
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENT~O-- CEP.: 17455-000 - FERNAO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N°. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.~om.br
Presidente da Câmara
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Paulo Pastre I
Vice-Presidente
Gerônimo Rodrigues dos Santos
2° Secretário
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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SECRETARIA 
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016, À 
REALIZAR-SE EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 032/2016 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO - Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo