sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
lf?>0~ SESSÃO --~~~~~~~------ 
REALIZADA NO DIA Q~ 
(1-) EBER ROGERIO ASSIS 
(2-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(3-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(4-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(5-) NORIVALDO MASSUDA 
(6-) ODAIR MENEZES MOREIRA 
(7-) PAULO PASTRE 
DE 2016. 
) 
J 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CEST ARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVEf'.IlDA CE. fDL.,N~DO DE SOL.,ZA POR~O, N 425 - CENTRO CEP: ·7455-800 I=ERNÃO/SP 
FOM ~ AX l l;XX· 4) 3273 1811 E-rY'al carla'atWcmfe""ao sp (OV b" cmfernao@outlook com 

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador
Norivaldo Massuda, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Ferreira
dos Santos e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Gerônimo Rodrigues
dos Santos, realizou-se a Décima Nona sessão ordinária do ano de dois
mil e dezesseis da Quinta Legislatura, com início às dezenove horas e seis
minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos Vereadores:
Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jaime de
Almeida Mira, José Ferreira dos Santos, Norivaldo Massuda, Odair
Menezes Moreira, Paulo Pastre, Sebastião Vitório Cestari e Sérgio
Aparecido Batista. Havendo número legal de presenças, declarou solNi=!S'iii!!!ik
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. A seguir o
Secretário procedeu à leitura da Ata da Décima Oitava Sessão
Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezesseis, aprovada por unanimidade de votos. A seguir o
Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPALque se constou do seguinte: PROJETO DE
LEI N.O 038/2016 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.o 039/2016 DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. Submetido à
apreciação da Casa os projetos lidos, foram considerados objeto de
deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES que se
constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.O 006/2016 DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
LICENÇA PATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL N.o 13.257/2016
DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Vereador Eber Rogerio Assis. Submetido à apreciação da Casa os projetos
lidos, foram considerados objeto de deliberação. Requerimento n.?
025/2016 de autoria dos Vereadores Sebastião Vitório Cestari, Odair
MenezesMoreira e Sergio Aparecido Batista, solicitando urgência especial
na ramitação do PROJETO DE LEI N.O 038/2016 DE 05 DE
~ ZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.o
039/2016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUA
CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDAD
BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autori
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA
CÂMARAMUNICIPAL DE FERNÃO "BIÊNIO 2015/2016", REALIZADA
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.
Prefeito Municipal e PROJETO DE LEI N.o 006/2016 DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
LICENÇA PATERNIDADE COM BASE NA LEI FEDERAL N.o 13.257/2016
DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: nada
consta. Encerrada a leitura do Expediente os trabalhos foram suspensos
para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada
constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira
chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do
Dia, submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência
Especial n.? 025/2016, de autoria dos Vereadores. O quórum exigido
para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema
de votação simbólica, submetido em discussão e votação, não houve
manifestação contrária, aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão
dos pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial.
Reaberto os trabalhos, feita a chamada constatou a presença de todos ~~__'-
vereadores, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o--;:::"~
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 038/2016 DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em ~
discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente informou que ~
as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO
DE LEI N.o 039/2016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE
BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Em
~da o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes )
mitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o006/2016 DE 06 ;
DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA i,-zp/
LICENÇA PATERNIDADE COM B,ASENA LEI FEDEI3AL N.O13.257/2016 \ID
DE 08 DE MARÇO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS de autoria do \
Vereador Eber Rogerio Assis, o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólic ,
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrá . I ~
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e ota(l~Hv...
única. Em seguida o senhor Presidente informou que as Comi Õ
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SECRETARIA 
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016, À 
REALIZAR-SE EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
ITEM ÚNICO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria da Mesa Diretora. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO -
Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
Norivaldo Massuda
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo