sessao nº 1

- - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
\ c: SESSÃO ----l:::::~~--l......lJo.....!l....I.......>....!o..,;I_ _ 
REALIZADA NO DIA ob DE _~.:.....",g",:::Q::"""",-4-.... ","••{\ • Qj ""-'•: ....(\• .....:........;~;;;...__--- DE 2017. 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
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VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETARIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA SEXTA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO “QUADRIÊNIO 2017/2020”, REALIZADA
AOS SEIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2017.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1º Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2º Secretaria dos
trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do
ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início
às vinte e uma horas e dezesseis minutos, ocasião em que foram constatadas as
presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove. Havendo número legal de presenças,
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O Secretário
procedeu à leitura da Ata da Segunda Sessão Extraordinária realizada aos seis
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida o Secretario da Mesa procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL que se constou do seguinte: PROJETO
DE LEI N.º 002/2017 DE 30 DE JANEIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.º 003/2017 DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA,
EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI N.º 004/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDAD
BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI s
N.º 005/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 683/2013, DE 17 DE Y
JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS todos autoria do Prefeito
Municipal. Submetido à apreciação da Casa os projetos lidos, foram considerados 1
objeto de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES que se
constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.º 002/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 0”
2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Requerimento n.º i
003/2017 de autoria dos Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do .- P
PROJETO DE LEI N.º 003/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 e PROJETO DE “3
LEI N.º 004/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ambos de autoria do Prefeito Sa
Municipal. Requerimento n.º 004/2017, solicitando urgência especial na tramitação SW
do PROJETO DE LEI N.º 002/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ambos de
autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa todas as proposições "y
lidas, foram consideradas objeto de deliberação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: E
Oficio GDUR-4 nº 189/2016 encaminhando as Contas da Prefeitura Municipal de
Fernão exercício de 2014 - Processo TC-000633/026/14 e respectivo parecer prévio.
Encerrada a leitura do Expediente dos trabalhos os documentos lidos no Expediente
da presente sessão encontram-se a disposição dos senhores vereadores para
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apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto A
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trabalhos feita a chamada pela 22 Secretaria constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos da Ordem do Dia, submeteu à deliberação do plenário o
Requerimento de Urgência Especial n.º 003/2017, de autoria dos Vereadores. O
quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submetido em discussão e votação, não houve
manifestação contrária, aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
única. Em seguida submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de
Urgência Especial n.º 004/2017, de autoria da Mesa Diretora. O quórum exigido
para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submetido em discussão e votação, não houve manifestação contrária,
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única. Suspensa a
sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se
reuniram para emissão dos pareceres nos projetos de lei em regime de urgência
especial. Reaberto os trabalhos, feita a chamada constatou a presença de todos os
vereadores, havendo número legal de presenças na Ordem do Dia o senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis
ao PROJETO DE LEI N.º 003/2017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO
MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E
QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de N
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não e
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única. Em seguida o senhor Presidente informou que
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI Nº
004/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃ
À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para ,
Ed
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Em
seguida o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.º 002/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO |. ?
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora, o quórum exigido para AY
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação :
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, QB
-
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Item
único da pauta de acordo com o artigo 5º, parágrafo 1º da Resolução n.º 038/2011 «4
de 04 de outubro de 2011 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara (9
Municipal foi procedida a Eleição do Corregedor da Câmara. Na forma do art. 6º do +43 *
Código de Ética e Decoro Parlamentar compete ao corregedor zelar pelo Ê
cumprimento do Código de Etica e Decoro Parlamentar, corrigir os usos e abusos
dos Vereadores, promovendo-lhes responsabilidade entre outras atribuições. O
senhor Presidente informou que na forma do art. 5º $ 2º da Resolução n.º 038/2011
de 04 de outubro de 2011 - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal é vedada a condução de membros da Mesa para ocupar o cargo de
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corregedor. Constatada a presença de todos os vereadores e havendo quórum legal,
o senhor Secretario procedeu o registro junto a Mesa, da candidatura do Vereador
Valter Antonio Sebastiani como corregedor da Câmara Municipal de Fernão para o
biênio de 2017/2018. O senhor Presidente, submeteu em discussão, a eleição de
corregedor da Câmara, aberta a palavra não houve manifestação dos vereadores,
submeteu em votação nominal, votando favorável ao Vereador Valter Antonio
Sebastiani os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani. O senhor Presidente informou a todos que o Vereador Valter Antonio
Sebastiani obteve nove votos. Declarou eleito e empossado como corregedor da
Câmara Municipal de Fernão por unanimidade de votos o vereador Valter Antonio
Sebastiani para o biênio 2017/2018. Nada mais constando para ser deliberado
encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal,
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna os vereadores Donizete
Fernandes da Silva, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luis Alfredo
Leardini, Valter Antonio Sebastiani e Diva de Oliveira, sendo o áudio e vídeo dos
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo
12 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o
senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores
e das pessoas que acompanharam os trabalhos, declarou encerrada a presente
sessão às vinte e três horas, da qual foi lavrada a DD Ata, conforme irá
assinada porto s Edis,na forma regimental
— dg “a "Cu (ea [eco
Jaime de Almeida Mira osé ada Greco
Presidente da Câmara o
Diva de Oliviera
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ORDEM DO DIA
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A
REALIZAR-SE EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 HORAS. 
ITEM ÚNICO – ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA CÂMARA DE ACORDO 
COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 038/2011 DE 04 DE OUTUBRO DE 
2011 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo