sessao 5 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2017-04-03
native_id	1746
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA sa SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA SEXTA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020",
REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2
a
Secretaria dos trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a Quinta
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura
Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e cinco minutos, ocasião em
que foram constatadas as presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total
de (09) nove. Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção
de Deus aberta a presente sessão ordinária. O Secretário da Mesa procedeu
à leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês
de março do ano de dois mil e dezessete, ficando aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida o Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL que se constou do seguinte:
PROJETO DE LEI N.o 011/2017 DE 27 DE MARÇO DE 2017 QUE DEFINE
AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O PARÁGRAFO
3°, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUiÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.o 62, DE 09/12/2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
PROJETO DE LEI N.o 012/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE .......-'11I:-"'"
SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.o
361/2006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA
AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS
COM INSTITUiÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO
EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIA E
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA~~u
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI N.o 013/2017
DE 30 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NA ~
ALlQUOTA DAS CONTRIBUiÇÕES DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ("
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE FERNÃO - FUMAP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. ~.
Submetido à apreciação da Casa os projetos lidos, foram considerados objeto
de deliberação. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que s .
constou do seguinte: Indicação n.o 013/2017 de autoria do Vereador Amaun ~
Figueiredo Santiago ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal da viabilidade de criaçã ~
e regulamentação de feira livre para pequenos produtores rurais possam" ~
vender seus produtos, destinando-se à venda, exclusivamente a varejo, d f:::'l
frutas, legumes, verduras, aves vivas, ovos, artesanatos, mel produtos de' ~\~::.;~
lavoura e os seus subprodutos, Indicação n." 014/2017 de oriêi o
Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Exmo. Sr. Prefeit M iciY'"1"V1"~""'r"\
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que seja modificada o sistema de placas de sinalização enfrente as escolas,
Indicação n.? 015/2017 de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago
para que seja notificado todos os proprietários de terreno não edificado, com
frente para via pública dotada de pavimentação e meio-fio, é obrigado a
mantê-Io capinado, e em perfeito estado de limpeza, Indicação n,? 016/2017
de autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para viabilizar esforços para "criação do cargo em comissão ou de uma
gratificação para responsável pelo recursos humanos (R. H) da Prefeitura
Municipal de Fernão, Indicação n.? 017/2017 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal projeto de lei de iniciativa do
senhor Prefeito Municipal de Fernão para propositura de projeto de lei, que
Dispõe sobre a regulamentação para utilização da pavimentação asfáltica das
ruas de Fernão. Moção n,? 001/2017 de autoria do Vereador Amauri
Figueiredo Santiago de pesar pelo falecimento do senhor NIVALDO
SHIGETOCHI MASSUDA, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2017,
Requerimento n.o 009/2017 de autoria dos Vereadores, solicitando urgência
especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 012/2017 DE 30 DE MARÇO
DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E PROJETO DE LEI N.o
013/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL, Oficio Especial encaminhando a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Fernão exercício de 2016, Oficio n,? 164/2017 do
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.O 001/2017 de
autoria do Vereador Eber Rogério Assis, Oficio n.o 167/2017 do Executivo
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.? 002/2017 de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis, Oficio n.o 166/2017 do Executivo Municipal
encaminhando resposta a Indicação n.? 003/2017 de autoria do Vereador
Jaime de Almeida Mira, Oficio n,? 169/2017 do Executivo Municipal
encaminhando resposta a Indicação n.? 004/2017 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis, Oficio n.? 162/2017 do Executivo Municipal encaminhand
resposta a Indicação n.? 005/2017 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis,
Oficio n,? 165/2017 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.? 006/2017 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis, Oficio n.
172/2017 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.?
008/2017 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira. EXPEDIENTE DE ~/I
DIVERSOS: Convite do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o f {
Ciclo de Debates de Agentes Públicos e Dirigentes Municipais 2017 a realizar ~t..
no dia 06 de abril de 2017 às 15 horas em Bauru/SP. Encerrada a leitura do ~ •
Expediente dos trabalhos os documentos lidos foram colocados a disposição ~ ~
dos senhores vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos~ -::::::J
para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela 2
Secretaria constatou a presença de todos Vereadores que responderam a
primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Orde
do Dia, submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência
Especial n.? 009/2017, de autoria dos Vereadores. O quórum exigido para
aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólica, submetido em discussão e votação, . nã
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manifestação contrária, aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação única. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento
Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres
nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos,
feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo
número legal de presenças na Ordem do Dia. Em seguida o senhor
Presidente informou que em regime de urgência especial as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o
012/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DO INCISO IX AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.o 361/2006, DE 16 DE
NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE CELEBRAR CONV~NIOS COM INSTITUiÇÕES
FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM
FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL, o quórum exigido para aprovação desta matéria
de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Em seguida o
senhor Presidente informou que em regime de urgência especial as
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI ~
N.o 013/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A
MAJORAÇÃO NA ALlQUOTA DAS CONTRIBUiÇÕES DEVIDAS AO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICIPIO DE FERNÃO
- FUMAP, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão
fazendo uso da palavra os vereadores Senhor Valter Antonio Sebastiani o
Senhor Presidente da Câmara Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco e
Eber Rogério Assis, sendo o áudio dos pronunciamentos, parte integrante d
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento Interno da
Câmara, encerrada as discussões, submeteu em votação não haven
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única. Item único da Pauta o senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N.O030/2017 DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE~ ' tl
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.o 16/2011, DE . r, J
20 DE MAIO DE 2011, CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO D~~
.CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E ~
DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL O
O sistema de votação nominal, submeteu em discussão e votação nomina ,
votando favoráveis os Vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Donizete
Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos ~
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter io (Y'
Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 1
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votação. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia
em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem
de chamada. Fazendo uso da tribuna o vereador José Carlos Greco, da
mesa diretora fizeram uso da palavra o Presidente da Câmara Jaime de
Almeida Mira e Diva de Oliviera, sendo o áudio e vídeo dos
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146,
parágrafo 12 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de
Explicação Pessoal o senhor Presidente, convocou uma sessão extraordinária
logo após o encerramento da presente sessão ordinária para segunda
discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 030/2017
DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N.o 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, CONSISTENTE
NO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, agradeceu a presença dos senhores
vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos,
declarando encerrada a presente sessão ordinária às vinte e duas horas e
quatorze minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada
por todos os Edis na forma regimental.
Ab-u'~~
r josé Carlos Grf1có
1
0 Secretário
~~~
Diva de Oliviera
2
a Secretária
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