sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
DE 2017. 
VEREADORES ASSI~ATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V AL TER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETARIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 3
a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÂO "BIÊNIO 2017/2018", REALIZADA AOS TRÊS
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e
2
a Secretaria dos trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a
terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e dezessete da sexta
legislatura, com inicio às vinte e duas horas e quatorze, logo após o
encerramento da 5
a Sessão Ordinária de 2017, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um d
total de (09) nove. Havendo número legal de presenças, declarou sob a . (J
proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária convocada
especificamente para segunda discussão e votação do PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.o 030/2017 DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.o 16/2011,
DE 20 DE MAIO DE 2011, CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL. Na sequência o senhor Presidente submeteu em discussão o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 030/2017 DE 10 DE MARÇO
DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N.o 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011,
CONSISTENTE NO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, o
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria absoluta de votos
e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e votação
nominal votando favoráveis os Vereadores Amauri Figueiredo Santiago, f 1
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, ~
José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista ~J
Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos~ '=ó
em 2
a discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPl:EMENTAR N.o~ '5
030/2017 DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPOE SOBRE A ,J
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.o 16/2011, DE 20 DE MAIO DE' v ~
2011, CONSI~TENTE NO ES!AT UTO,. PLANO DE CA~REIRA, Q
REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PUBLICO DE FERNAO, E DA ~ ~J
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia e como em ~
Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal o senho Pr·~·~~~
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agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das
pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão
ordinária desta Casa para o dia dezessete de abril de 2017, declarou
encerrada a presente sessão extraordinária as vinte e duas horas e
dezesseis inu s da qual foi lavrada a presente Ata.
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\jo 10 Secretário
J ime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
®~ckOh
Diva de Oliveira
2
a Secretária
2
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