sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
7C: SESSÃO (:bc)'
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REALIZADA NO DIA O Q DE cC[\ü ' ~ DE 2017. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA SEXTA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO “QUADRIÊNIO 2017/2020”
REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DE 2017.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1º Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2º
Secretaria dos trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a Sétima
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura
Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e cinco minutos, ocasião em
que foram constatadas as presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total
de (09) nove. Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção
de Deus aberta a presente sessão ordinária. O Secretário da Mesa procedeu
à leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezessete, ficando aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o Secretario procedeu a leitura do :
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL que se constou do
seguinte: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2017 DE 28
DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO 1
ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, encaminhada através do Oficio n.º 218/2017, PROJETO DE S
LEI N.º 014/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS N
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ O
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, encaminhado através do ofício n.º 212/2017.
Submetido à apreciação da Casa os projetos lidos, foram consider
objetos de deliberação, Oficio n.º 219/2017 do Executivo Munici
encaminhando resposta a Indicação n.º 012/2017 de autoria do Vereador
Jaime de Almeida Mira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de
melhorar a qualidade e aumentar a quantidade dos gêneros alimentícios da
Cesta Básica fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social as S
Pessoas Carentes desse Município, Oficio n.º 214/2017 do Executivo “Ê
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 017/2017 de autoria do S
Vereador Eber Rogério Assis ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal projeto de lei de N
iniciativa do senhor Prefeito Municipal de Fernão que Dispõe sobre a as
regulamentação para utilização da pavimentação asfáltica das ruas de , &=
Fernão, Oficio n.º 213/2017 do Executivo Municipal encaminhando resposta a SY
Indicação n.º 016/2017 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para viabilizar esforços para “criação do cargo em | de
comissão ou de uma gratificação para responsável pelo recursos humanos ;
(R.H) da Prefeitura Municipal de Fernão, Oficio n.º 210/2017 do Executivo re»
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 018/2017 de autoria do
Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal realizar
esforços no sentido de proceder reforma do parquinho na Praça e
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Bar do Pedro: “O parquinho está necessitando de reforma urgente, pois os
brinquedos estão carentes de reparos, colocando em risco as crianças e os
pais, Oficio n.º 217/2017 do Executivo Municipal encaminhando cópia dos
empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Fernão no mês de março de
2017 em atendimento a Lei Orgânica do Município. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS VEREADORES, que se constou do seguinte: Indicação n.º 019/2017 de
autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal o envio de Projeto de Lei que INSTITUI O SERVIÇO DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMIINADO “MOTO
TÁX” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM
MOTOCICLETAS E MOTONETAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE
REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS a fim de viabilizar aos munícipes meios de
transporte mais rápido e mais econômico, Indicação n.º 020/2017 de autoria
do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
sobre a viabilidade de construção de banheiros na praça da Bíblia, Indicação
n.º 021/2017 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a fim de que seja repassado recursos financeiros para a Secretaria
Municipal de Saúde, destinado a alimentação dos pacientes e seus
acompanhantes por consultas médicas em cidades distantes do nosso
município, Indicação n.º 022/2017 de autoria do Vereador Jaime de Almeida
Mira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencie a construção de uma 1.-.
ciclovia, na via de acesso à SP-294, denominada Rodovia Vicinal Benedito
Martins, no trecho inicial (saída do município) até a extensão do Km. 3 e se N
possível com iluminação pública, Indicação n.º 023/2017 de autoria do
Vereador Jaime de Almeida Mira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providencie
a aquisição e manutenção de “para-raios” na cidade de Fernão. Moção n.º *.
002/2017 de pesar pelo falecimento do senhor Jairo Dias de Sousa ocorrida
no dia 07 de abril de 2017, o senhor Presidente informou que o quórum
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação simbólica,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovada por unanimidade de 9
votos em discussão e votação única. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada sf
Consta. Encerrada a leitura do Expedientes os documentos lidos foram SR
colocados a disposição dos senhores vereadores para apreciação, ficando S3%
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos “q
feita a chamada pela 2º Secretaria constatou a presença de todos Vereadores
que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os |,
trabalhos da Ordem do Dia. Item único da pauta o senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO
DE LEI N.º 011/2017 DE 27 DE MARÇO DE 2017 QUE DEFINE AS |
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O $ 3º, DO ARTIGO
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62, DE 09/12/2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, o quórum exigido para aprovação desta matéria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
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votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única. Nada mais constando
para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase
de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
tribuna os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Jaime
de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e Valter
Antonio Sebastiani, sendo o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o senhor
Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e
das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão
ordinária desta Casa para o próximo dia 15 de maio de 2017, declarando
encerrada a presente sessão ordinária às vinte e uma horas e cinquenta e
nove minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
cds º Onlo pao
imo de Almeida Mira ( osé Carlos Greco
Presidente da Câmara 1º Secretário
Diva de Oliviera SérgioA o batista
22º Secretária
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A 
REALIZAR-SE EM 02 DE MAIO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 HORAS. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 11/2017 DE 27 DE MARÇO DE 2017 QUE DEFINE 
OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA 
CONSTITUÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 28 DE ABRIL DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo