sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
30.- SESSÃO --~~~~~~~------ 
REALIZADANODIA 06 DE____;:"""""-=;;;;..:.:....;>-=....:....= DE2017. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
( SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA ga SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2017.
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2
a Secretaria
dos trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a Nona Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às vinte horas e seis minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a
presente sessão ordinária. O Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata da
Oitava Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de maio do ano de
dois mil e dezessete, ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO ~
MUNICIPAL que se constou do seguinte: Oficio n.? 264/2017 do Executivo
Municipal encaminhando cópia dos empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de \
Fernão no mês de maio de 2017 em atendimento a Lei Orgânica do Município.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se constou do seguinte:
Indicação n.? 027/2017 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente solicitando ~
REFORMA DOS BANCOS DO VELÓRIO MUNICIPAL. Aberta a palavra a ~
vereadora Diva de Oliveira teceu comentário sobre a indicação de sua autoria. ~
Indicação n.? 028/2017 de autoria da Vereador Jaime de Almeida Mira ao Exmo. ~
Sr. Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente solicitando ~
"Construção de 04(quatro) Coberturas para Ponto de Ónibus nas seguintes
localidades: 02(duas) na Rua Antonio Cabetti, tendo em vista a extensão da
referida Rua(enfrente ao Comércio Barateli), no Município de Fernão, e mais
02(duas) sendo uma enfrente Praça da Igreja Matriz e a outra enfrente a
Serralheria do Tico". Moção n.? 003/2017 de pesar pelo falecimento do senhora
MARIA RONQUEZEL MARTINS, falecida no dia 23 de maio de 2017, com 771
anos. Aberta a palavra a vereadora Diva de Oliveira e o Vereador José Carlos
Greco teceram comentário sobre a moção de pesar. O senhor Presidente
informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovada po
unanimidade de votos em discussão e votação única. EXPEDIENTE DE
DIVERSOS: Nada consta. Encerrada a leitura do Expedientes os documentos
lidos foram colocados a disposição dos senhores vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os
trabalhos feita a chamada pela 2
a Secretaria constatou a presença de todos d(J
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Item I da pauta o senhor Presi e ,
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favor' ei a
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERN . 1_~
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmaíl. m GiJ
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Estado de São Paulo
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 0112017 DE 28 DE ABRIL DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNIC[PIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal. 1
a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, o quórum exigido
para aprovação desta matéria de dois terços de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em discussão pela ordem o Vereador Valter Antonio
Sebastiani fez uso da palavra sendo o áudio e vídeo do pronunciamento, parte
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento
Interno da Câmara. O senhor Presidente suspendeu os trabalhos da presente
sessão por dez minutos. Reaberto os trabalhos constatando a presente de todos
os Vereadores pela Ordem o Vereador Valter Antonio Sebastiani requereu o
adiantamento da votação da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°
01/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal, submetido
em discussão e votação o requerido, não havendo manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única.
Com a aprovação do requerido pelo Vereador Valter Antonio Sebastiani fica
adiada a votação da PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2017 ~
DE 28 DE ABRIL DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal. Item 11 da pauta o
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 014/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017 QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O
EXERCíCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito ~
Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria absoluta •
de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão encerrada as ~
discussões, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira,
Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani , declarou aprovado porc---,-"
unanimidade de votos, em 1
a discussão e votação. Item III da pauta o senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 015/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017 QUE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO
PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal,
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única. Item IV da pauta o senhor Presidente informou que
as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE L
N.o016/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em
seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ord de
chamada. Sendo o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte inte ,,0r
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - F: 2 ~
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@h t '"
- - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
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presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento Interno da
Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o senhor Presidente,
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas
que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o próximo dia 19 de junho de 2017, declarando encerrada a presente
sessão ordinária às vinte e uma horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada
a presente a, conf rme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
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Q)~ckQ~
Diva de Oliveira
2
a Secretária
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AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A 
REALIZAR-SE EM 05 DE JUNHO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 HORAS. 
ITEM I - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 1ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação.
ITEM II - PROJETO DE LEI N.º 014/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Parecer 
Favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
ITEM III - PROJETO DE LEI N.º 015/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 de 
autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável das 
Comissões Permanentes.
ITEM IV - PROJETO DE LEI N.º 016/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA –
Parecer Favorável das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 02 DE JUNHO DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo