sessao nº 10

A. ,.., 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
,'Z/ - n . I /0 - SESSAO LYa ~ 9/",.1 Q",. 
REALIZADA NO DIA ,4 q DE d. II !>:l .R& DE 2017. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V AL TER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETARIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425· CENTRO· CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020"! REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS
DE JUNHO DE 2017.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2
a
Secretaria dos trabalhos Vereadora Diva de Oliveira, realizou-se a Décima
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta legislatura
Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove.
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a
presente sessão ordinária. O Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata da
Nona Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezessete, ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL que se constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.o 017/2017 DE
14 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O
MUNICIPIO DE FERNÃO CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN À COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRíCOLA CODASP, E DÁ OUTRAS
PROVDÊNCIAS, encaminhado através do Oficio n.? 270/2017, solicita que
seu tramite se de em Regime de Urgência nos termos do artigo 183 do
Regimento Interno da Câmara. Submetido à apreciação da Casa o projeto
lido, foi considerado objeto de deliberação. Em seguida o Secretario procedeu ..
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se consto~
seguinte: REQUERIMENTO n.? 010/2017 de autoria dos Vereadore~, solicitando .
urgência especial na tramitação do DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA O
MUNICIPIO DE FERNÃO CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN À COMPANHIA ~
DE DESENVOLVIMENTO AGRíCOLA CODASP, E DÁ OUTRAS ~ II
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, Indicação n.?
029/2017 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito •.!
Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente solicitando a retomada ~
do projeto Horta Comunitária que gerou resultados benéficos para população. ~
Aberta a palavra a vereadora Diva de Oliveira teceu comentário sobre a
indicação de sua autoria. Indicação n.? 030/2017 de autoria da Vereadora Diva ~
de Oliveira ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal , ~
competente solicitando realização de laudo pericial no ambiente de trabalho ~~
cozinha da escola municipal com a finalidade de averiguar se as condições de .~ .
trabalho dos respectivos servidores são insalubres ou não. Aberta a palavra a
vereadora Diva de Oliveira teceu comentários sobre a indicação de sua autoria. ~
Moção n.? 004/2017 de pesar pelo falecimento do senhora ANA TEIXEIRA DOS '{)P- ,~
SANTOS CANESIN, falecida no dia 08 de junho de 2017, com 81 anos de idade. I
Aberta a palavra a vereadora Diva de Oliveira teceu comentários sobre o - o ./-A.Y''Y •••'•..,.
de pesar. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para
desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votaçã"""","".,...,
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submeteu em discussão e votação simbólica, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação
única. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada consta. Encerrada a leitura do
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela 2
a Secretaria constatou a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia, submeteu à deliberação
do plenário o Requerimento de Urgência Especial n.? 010/2017, de autoria dos
Vereadores. O quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples
de votos e o sistema de votação simbólica, submetido em discussão e votação, não
houve manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação única. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento
Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres no
projeto de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do
dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo número
legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 017/2017
DE 14 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
O MUNICIPIO DE FERNÃO CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN À
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRfCOLA CODASP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido
para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votaçãoJ
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Item I
da pauta o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 0112017
DE 28 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT
DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICíPIO DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido
para aprovação desta matéria de dois terços de votos e o sistema de votaçã
votação
Santiago
nominal,
,
nominal,
submeteu
Donizete
votando
em
Fernandes
discussão,
favoráveis
da
encerrada
Silva
os
,
Vereadores:
Diva
as
de
discussões,
Oliveira,
Amauri
Eber
submeteu
Figueiredo
Rogério
N
Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista, \ ~
Valter Antonio Sebastiani e o Presidente Jaime de Almeida Mira, declarou Y I
aprovado por unanimidade A de votos, em 1a discussão e votação a PROPOSTA ~
DE EMENDA A LEI ORGANICA N° 0112017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 QUE /
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal. Item II da pauta o senhor Presidente informou que ~
as Comissões Permanentes emitiram pareceres fav~ráveis ao PROJETO DE LEI ~
N.o014/2017 DE 24 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCíCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS ''"' •.
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para ~
aprovação desta matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação <ri
nominal, submeteu em discussão encerrada as discussões, submeteu em I
votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Amauri Figueiredo ~
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber ROEfertQ
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Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista,
Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 2
a
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 014/2017 DE 24 DE ABRIL DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA
O EXERCíCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia
em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de
chamada. Fazendo uso da tribuna os vereadores Donizete Fernandes da
Silva, José Carlos Greco e Jaime de Almeida Mira, sendo o áudio e vídeo
dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo
146, parágrafo 12 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de
Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores
vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos,
anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 07 de
agosto de 2017, estando a Câmara em recesso no período de 1° a 31 de julho,
declarou encerrada a presente sessão ordinária às vinte e uma horas e vinte e
cinco minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por
todos os E is na forma regimental.
Ç0~ckO~
Diva de Oliveira
2
a Secretária
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osé Carlos Greco
1° S ário
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SECRETÁRIA DA CÂMARA
/o~ SESSÃO LÜ,oLW,~D.-
REALIZADA NO DIA / q DE ~ tlN\ DA ?r- DE 2017.
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CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES
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VEREADORES AUSENTES PRESENTES
(1-)AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
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(2-)DIVA DE OLIVEIRA
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(3-)DONIZETE FERNANDES DA SILVA '"
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(4-)EBER ROGERIO DE ASSIS
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(5-)JAIME DE ALMEIDA MIRA
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W) JOSE CARLOS GRECO
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(7-)LUIZ ALFREDO LEARDINI ''-
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(8-)SERGIO APARECIDO BATISTA
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9- VALTER ANTONIO SEBASTIANI
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VEREADORES AUSENTES PRESENTES
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OBSERVAÇÃO:
SECRETARIO
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