sessao 5 — Fernão (SP)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	5
Date	2017-09-21
native_id	1758
ata #

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A _
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 5
a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a Secretaria dos
trabalhos senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Quinta Sessão Extraordinária do
ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início
às dezoito horas e quinze minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças
dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove. Havendo número legal de presenças,
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária convocada
especificamente para discussão e votação dos seguintes projetos de leis: PROJETO
DE LEI N.o 026/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNiCíPIO DE
FERNÃO "FUMAP", CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E DÁ
OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através
do Oficio n.?387/2017, PROJETO DE LEI N.o028/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N.o
700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO
MUNiCípIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 389/2017, PROJETO DE LEI N.O
030/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?
395/2017, PROJETO DE LEI N.o 004/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 QU
INSTITUI O AuxíLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMAR
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria da Mesa
Diretora, PROJETO DE LEI N.o 005/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Q
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORt:.~~~
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.o 04/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÓNIO FID~NCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE /'\
de autoria do Vereador Eber Rogério Assis, PROJETO DE DECRETOC'-:..,J
LEGISLATIVO N.o OS/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DÁ ~
DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO
HABITACIONAL FERNÃO D de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 06/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE
2017 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA VIA r
DECRETO LEGISLATIVO N.o 07/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A UMA VIA PÚBLICA DA
trabalhos
CIDADE de
procedeu
autoria
à
do
leitura
Vereador
da Ata
José
da Décima
Carlos
Quarta
Greco.
Sessão
A seguir
Ordinária
o Secretár
realiz
io dos 1I
aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, f a11
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FER~
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.{/~""'---
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
aprovada por unanimidade de votos. Lido os projetos de lei, foram submetidos a
apreciação do plenário e considerados objeto de deliberação. O senhor Presidente
determinou o encaminhamento dos mesmos as comissões permanentes desta Casa
para emissão dos pareceres. A seguir foram lidos os Requerimentos de Urgência
Especial n." 014/2017 de autoria dos Vereadores solicitando urgência especial na
tramitação dos projetos de leis de autoria do senhor Prefeito Municipal e o
Requerimento de Urgência Especial n.o 015/2017 solicitando urgência especial na
tramitação dos projetos de leis ambos de autoria da Mesa Diretora. Feita a chamada
constatou-se a presença de todos Vereadores, havendo numero legal de presenças
o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida
submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência Especial n,?
014/2017, de autoria dos Vereadores. O quórum exigido para aprovação desta
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submetido
em discussão e votação, não houve manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Em seguida o senhor
Presidente submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência
Especial n." 015/2017, de autoria da Mesa Diretora. O quórum exigido para
aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólica, submetido em discussão e votação, não houve manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única.
Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões
permanentes se reuniram para emissão dos pareceres nos projetos de leis em
regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a
chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o026/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE
2017 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PAR
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL O
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICfplO DE FERNÃO "FUMAP'
CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para aprova - o
desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbóli
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou'
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única. Em seguida o
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 028/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
QUE DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N.o700, DE \
21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO
MUNICfplO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, votando
contrário o Vereador Luiz Alfredo Leardini, o senhor Presidente declarou aprovado
por maioria simples de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o
028/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o030/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Pre .
Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria i es ~-....-..
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havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 030/2017 DE 18 DE
SETEMBRO DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis
ao PROJETO DE LEI N.o 005/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS de autoria da Mesa Diretora, o quórum exigido para aprovação
desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação, votando contrário o Vereador Luiz Alfredo
Leardini, o senhor Presidente declarou aprovado por maioria simples de votos, em
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 005/2017 DE 18 DE
SETEMBRO DE 2017 de autoria do Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis
ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 06/2017 DE 19 DE SETEMBRO
DE 2017 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CASTORINA DE OLIVEIRA A UMA
VIA PÚBLICA DA CIDADE de autoria do Vereador José Carlos Greco, o quórum
exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 06/2017 DE 19 DE
SETEMBRO DE 2017 de autoria do Vereador José Carlos Greco. Em seguida o
senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 07/2017 DE 19 DE
SETEMBRO DE 2017 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HILÁRIO CAPELI A
UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE de autoria do Vereador José Carlos Greco, o
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única o ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 07/2017 D 19
DE SETEMBRO DE 2017. Em seguida o senhor Presidente informou que
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO D
DECRETO LEGISLATIVO N.o 04/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FID~NCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE
de autoria do Vereador Eber Rogério Assis, o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação, o Vereador Donizete Fernandes da Silva manifestou-se
contrário ao projeto, o senhor Presidente declarou aprovado por maioria simples de
votos, em discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o
04/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Em seguida o senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO D~ d~
DECRETO LEGISLATIVO N.o OS/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DA
DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE AO NÚCLEO .
HABITACIONAL FERNÃO O de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira, o í\A~\~
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e 0)1) '\:'>
sistema de votação simbólica. Convidou para assumir a Presidência dos trabalho
senhor Sérgio Aparecido Batista Vice-Presidente da Mesa que submete e
discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o OS/2017 '"'~~
DE SETEMBRO DE 2017 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira, vo
contrario o Vereador Donizete Fernandes da Silva, o senhor Presidente
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trabalhos declarou aprovado por maioria simples de votos, em discussão e votação
única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o OS/2017 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2017. Em seguida o senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 004/2017 DE
06 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI O AuxILIO-SAÚDE AOS
SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS de autoria da Mesa Diretora, o quórum exigido para aprovação
desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE
LEI N.o 004/2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Nada mais havendo para ser
deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal o senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos
servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima
sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 02 de outubro de 2017, declarou
encerrada a presente sessão extraordinária, às vinte e uma horas e dezessete
minutos, da ual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis
na forma re lJlent
r--1~IOcJUO ~
\,José Carlos Greco
1° Secretásc;
@~~Q~
Diva de Oliveira
2
a Secretária
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