sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
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~<o =--- - SESSÃO ~~~~~~~~~~~o - 
REALIZADA NO DIA ~ 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V AL TER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
« 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E OITO DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a
Secretaria dos trabalhos senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Sexta Sessão
Extraordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezoito horas e quinze minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove. Havendo
número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão extraordinária convocada especificamente para discussão e votação do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 032/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE
2017 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N.o 001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE ~
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIC(PIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. A seguir o
Secretário dos trabalhos procedeu à leitura da Ata da Quinta Sessão
e
Extraordinária
dezessete, ficando
realizada
aprovada
aos vinte
por
e
unanimidade
um dias do mês
de votos
de setembro
. Lido o
do
proje
ano
to
de
de
dois
lei,
mi
foi
l 1I
submetido a apreciação do plenário e considerado objeto de deliberação. O senhor
Presidente determinou o encaminhamento do mesmo as comissões permanentes ~
desta Casa para emissão dos pareceres. A seguir foi lido o Requerimento de ~
Urgência Especial n.? 017/2017 de autoria dos Vereadores solicitando urgência ,'"
especial na tramitação do projeto de lei de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de Urgência
Especial n.? 017/2017, de autoria dos Vereadores. O quórum exigido para
aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de vot -
simbólica, submetido em discussão e votação, não houve manifestação contrárh~,~<
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única.
Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões
permanentes se reuniram para emissão dos pareceres no projeto de lei em regime
de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada ,Ç)
constatou a presença de todos os vereadores, havendo número legal de presenças "::l
o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres 8
favoráveis ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 032/2017, DE 22 DE 'Y
SETEMBRO DE 2017 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Jeft.
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.o 001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E fA U
ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICfplO DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria absoluta de
votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão, não havend
manifestação, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereador Si
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Olive r
Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, S o
Aparecido Batista, Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por
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unanimidade de votos, em 1a discussão e votação o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.o 032/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.o001/1997,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇOES, QUE APROVA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNIC(PIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS DE
AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Nada mais havendo para ser
deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal o senhor Presidente anuncio a 7
a Sessão Extraordinária de 2017, logo após
o encerramento da presente sessão para 2
a Discussão e Votação do PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.o 032/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 QUE
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
N.o001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIC(PIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, declarou
encerrada a presente sessão extraordinária, às dezoito horas e trinta e cinco
minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis
na forma re ment r ~ ()
1osé
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Carlos
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Greco
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1° . '0
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Diva de Oliveira
2
a Secretária
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