sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~')a_ SESSÃO ___"~~""""c)'-->.~,..1:...... ...c>!.:N:\ :' .; _"""Q,,,,,,,,-,D~_ ' 
REALIZADA NO DIA Or::J DE _.....J.\~-L.=.:~M=-__ :n~nDE ....>...,;S201=-- 7. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V AL TER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
(J SECRETIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020" l REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2017.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a Secretaria dos trabalhos
senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária do ano
de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às
vinte horas e quatro minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos
senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo
número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura das Atas da
Sexta e Sétima Sessões Extraordinárias realizadas aos vinte e oito dias do mês
de setembro do ano de dois mil e dezessete ficando aprovadas por unanimidade de
votos. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL que se constou do seguinte: PROJETO
DE LEI N.o 029/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCíCIO DOS SERVIDORES
DO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 394/2017, PROJETO DE LEI .-
N.o 031/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUiÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNiCíPIO DE FERNÃO
PARA OS EXERCíCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
encaminhado através do Oficio n.? 528, PROJETO DE LEI N.o 032/2017 DE 29 DE
SETEMBRO DE 2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICíPIO DE FERNÃO, PARA O EXERClclO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, encaminhado através do Oficio n.? 529. Submetidos à
apreciação da Casa os projetos lidos, foram considerados objetos de deliberaçã ,
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes p ra
emissão dos pareceres. Em seguida o Secretario procedeu a leitura
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se constou do seguinte:
Indicação n." 040/2017 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal A inserção do parágrafo 3° ao artigo 97 da Lei
Complementar n° 002/98, com a seguinte redação: '§ 3° - A pedido do funcionário, a
abonada poderá ser de meio dia de serviço, respeitada a redação do caput deste
artigo". Aberta a palavra o vereador Donizete Fernandes da Silva teceu comentários
sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação do Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Moção de Aplausos e Reconhecimento n." 007/2017 ao Sr.
FERNANDO AZEVEDO MARQUES STEINMAN proprietário do SITIO DOIS
COQUEIROS E DA FABRICA DE CACHAÇA ARTESANAL TAPERINHA. A muito
tempo vem se destacando pela sua grande produção de cachaças especiais. Prova r.::J
disso é que, recentemente, recebeu visita da TV TEM DE BAURU, onde o Sr. y
Fernando, juntamente com seu funcionário e fabricante VALDECI FERREIRA
apresentaram aos visitantes toda a estrutura do sitio, desde os pés de cana-de-cf~
açucar até o produto final nos tonéis. O senhor Presidente informou que o q~uórum ()
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema i' ,
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo rnanife I
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contrária, declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação
única. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção de Aplausos e
Reconhecimento. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura
dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou-se a
presença de todos os vereadores, havendo número legal de presenças. Item I da
pauta o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 025/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE
2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal. (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
FERNÃO E SERViÇOS DO DIA A DIA, o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o
025/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 de autoria da Mesa Diretora. Nada mais
constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a
fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
tribuna o vereador Amauri Figueiredo Santiago, Eber Rogério Assis, José Carlos
Greco e Sérgio Aparecido Batista, sendo o áudio e vídeo dos pronunciamentos,
parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente,
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para
o próximo dia 16 de outubro de 2017, declarou encerrada a presente sessão
ordinária, à vinte e uma horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada a presente
Ata, confor r e irá ssinada por todos os Edis na forma regimental.
--==+~~YJIJT~- ~O&' D~re> ~
( José Carlos Gr~Jo
" 1
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cretário
6J)~ ~çÇ)~G'
Diva de Oliveira
z- Secretária
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A 
REALIZAR-SE EM 02 DE OUTUBRO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 HORAS. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 025/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.
(CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DE FERNÃO E SERVIÇOS DO DIA A DIA). DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo