sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADANODIA---=<...>ooo<.._DE __ ~,"",--",,"""""'--JJ..""...•... """-~~f\. DE2017. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime
de Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a
Secretaria dos trabalhos senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Décima
Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete da Sexta Legislatura
Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e quatro minutos, ocasião em
que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo
um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura das Ata da Décima
Quinta Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezessete ficando aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL que se constou do seguinte:
PROJETO DE LEI N.o 033/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.O467/2009, DE 25 DE AGOSTO
DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO
URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNiCíPIO DE FERNÃO-SP, PARA A CRIAÇÃO DO
"ESPAÇO ÁRVORÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 541/2017. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o Secretario proce
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se cons
do seguinte: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 08/2017 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DE CASA DE LEIS VEREADOR
LAÉRCIO LEARDINI de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago.
Aberta a palavra o Vereador Amauri Figueiredo Santiago autor do Projeto
teceu alguns comentários. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi Io.()
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o L
encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ~
emissão de parecer. Indicação n.? 041/2017 de autoria do Vereador Eber .
Rogério Assis ao Exmo. Sr. Prefeito M~nicipal e a Secretaria Municipal de
Obras, se digne proceder a "REPOSIÇAO DE MATA-BURRO DE MADEIRA ~
POR TRILHOS DE FERRO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS MATA-BURRO
EM PROPRIEDADES RURAIS". Existem algumas propriedades que já ....,
possuem mata-burro de madeira, que podem ser substituídos por trilhos dê
ferro. A presente indicação é de extrema importância, pois, visa melhorar as .s
condições de acesso, transporte das propriedades e nas estradas rura~'s, a~ ...
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vista que a Prefeitura já possuem os trilhos de ferros para esta finalidade,
deixados pela administração anterior seguindo o PLANO DIRETOR
MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL. Aberta a palavra o
vereador Eber Rogério Assis teceu alguns comentários sobre a indicação de
sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação
do Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento, Indicação
n,? 042/2017 de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal objetivando que sejam instalados ventiladores na Sala
de Espera na USFF de Fernão, bem como de um Relógio. JUSTIFICATIVA: O
objetivo portanto, é que sejam instalados ventiladores na sala de espera, pois
não possuem tais equipamentos, e como um órgão público municipal, como
forma de possibilitar uma melhor estrutura, conforto e bem-estar para pessoas
e pacientes enquanto aguardam seus respectivos atendimentos. Quanto o
relógio naquela localidade também se faz necessário para as pessoas que
utilizam daquela sala de espera. Aberta a palavra o vereador Amauri
Figueiredo Santiago teceu comentários sobre a indicação de sua autoria. O
senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação do Senhor
Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Moção de Pesar n.?
008/2017 pelo falecimento do jovem LEANDRO ROBERTO VENEZIANI,
ocorrido em nossa cidade no dia 25 de setembro de 2017, deixando esposa,
dois filhos e pais. Aberta a palavra o senhor Presidente teceu comentários
sobre a moção de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, nãc
havendo manifestação contrária, declarou aprovada por unanimidade de votos
em discussão e votação única. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Moção de Pesar a família enlutada. EXPEDIENTE D
DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura dos Expedientes
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores vereador
para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental.
Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou-se a
presença de todos os vereadores, havendo número legal de presenças. Item
Único da pauta o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o q27/2017 DE 14 DE dQ~
SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA IMPRENSA r
OFICIAL DO MUNiCíPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS ~
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação ~'
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação I ~
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e
votação única o PROJETO DE LEI N.o 027/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE
2017 de autoria da Mesa Diretora. Nada mais constando para ser deliberado
encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase de Explicação
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o
vereador Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco e
Sérgio Aparecido Batista, sendo o áudio e vídeo dos pronunciamentos, p r: ~J<-
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regi e
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Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor
Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e
das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão
ordinária desta Casa para o próximo dia 06 de novembro de 2017, declarou
encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e vinte e sete
minutos, d qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos
os Edis n form regimental.
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osé Carlos Greco
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J ime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
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2
a Secretária
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A 
REALIZAR-SE EM 16 DE OUTUBRO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 HORAS. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 027/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA 
ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável das Comissões Permanentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo